12% das cidades brasileiras ainda não possuem conselho tutelar

Apesar do ECA ja ter completado dezoito anos, ainda 12% das cidades não contam com conselhos tutelares. E a condição de trabalho dos existentes está longe do ideal.


O conselho tutelar trata-se de um órgão autônomo, que coloca nas mãos da sociedade civil o dever e o poder de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Com membros eleitos pela comunidade, o conselho tutelar , apesar de não ter qualquer vínculo hirerárquico, trabalha em conjunto com a Justiça.


Sua importância é tanta que, de acordo com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), 71% do diagnóstico da situação da infância nos municípios, é resultado do trabalho dos conselheiros tutelares. A lei estabelece que todos os municípios brasileiros tenham um conselho composto por cinco membros.


Uma pesquisa da SEDH, revelou também que 52% dos conselheiros consideram o local de trabalho ruim ou regular. Em 15% das sedes, faltam cadeiras e mesas para atendimento. De acordo com o estudo, 49% dos conselhos têm carência de condições e recursos.