7° Concurso Causos do ECA está com inscrições abertas

O Causos do ECA é um concurso promovido anualmente pelo Portal Pró-Menino da Fundação Telefônica com o objetivo de divulgar histórias reais de vidas transformadas pela correta utilização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Seu lançamento, em 2005, contou com a inscrição de 127 causos sobre conflitos familiares, violência e questões de educação e saúde.  


Desde então, quase 4 mil histórias foram inscritas nas 6 edições do concurso já realizadas. Na última edição, em 2010, o concurso recebeu 1196 causos de todas as regiões do país. O aumento no número de inscrições em quase dez vezes mostra o crescimento e a força do concurso na promoção e garantia dos direitos infantojuvenis.


Em 2011, o concurso chega à sua sétima edição com a perspectiva de ampliar ainda mais seu alcance e colaborar com a construção da rede de garantia dos direitos da criança e do adolescente. As melhores histórias serão premiadas em evento a ser realizado no mês de novembro.


Estatuto da Criança e do Adolescente
No ano passado, celebraram-se os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Instituído pela Lei 8.069 de 1990, o ECA foi promulgado dois anos após a proclamação da Constituição de 1988, que já estabelecia os princípios básicos da garantia de direitos da criança e do adolescente.


O Estatuto se divide em dois livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais da pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Para que a lei seja implementada no dia a dia da sociedade, foi criado o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), que é um conjunto articulado de pessoas e instituições em prol dos direitos infantojuvenis. Fazem parte desse sistema a família, as organizações da sociedade (instituições sociais, associações comunitárias, sindicatos, escolas, empresas), os Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e diferentes instâncias do poder público (Ministério Público, Juizado da Infância e da Juventude, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública).


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