ACMD e Terra dos Homens juntas também em parceriacom o Tribunal de Justiça de São Paulo

No último dia 11, aconteceu no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, a assinatura de um Protocolo de Intenções, entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e parceiros como o Ministério Público do Estado de São Paulo e as Organizações Não Governamentais Ai.Bi. – Amici dei Bambini, AASPT/SP – Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CeCIF – Centro de Capacitação e Incentivo à Formação, Fundação Orsa, ABTH – Associação Brasileira Terra dos Homens e a ACMD – Associação Comunidade de Mãos Dadas.O documento visa o estabelecimento de atribuições e procedimentos a serem adotados pelos parceiros participantes, para a promoção de ações conjuntas e adoção de linhas de trabalho no âmbito das suas atribuições, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento do “Programa de Formação, Capacitação e Atualização no Direito da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar”.Salienta-se que o Projeto, de envergadura estadual – a princípio escolhidas como áreas piloto Guarulhos e Vale do Ribeira – tem como ponto de partida, a prática do abrigamento e desabrigamento de crianças e adolescentes, visando discutir aprofundadamente com os atores sociais da rede de atendimento pública e privada, o conceito da convivência familiar e o uso das medidas de proteção no estrito cumprimento do ECA.O objetivo da proposta é incentivar o retorno da criança/adolescente ao convívio de sua família, com o incremento de programas e políticas sociais de apoio ao grupo familiar como forma de garantir o direito da criança à convivência familiar. Caso isso não seja possível, seja ela colocada em família substituta. Os fundamentos do direito à convivência familiar serão os princípios norteadores do projeto que pretende, assim, mudar o movimento histórico de institucionalização de crianças e jovens em situação de risco.Embora o projeto piloto não seja na Baixada Santista, a ACMD se faz presente para promover junto às instituições já atendidas ou não a participação no Programa e oferece a Central de Informações dos Direitos da Criança e do Adolescente – Mãos Dadas como uma ferramenta de capacitação à distância para o Estado de São Paulo.A partir das experiências desenvolvidas nos municípios de Guarulhos e Registro, o “Programa de Formação, Capacitação e Atualização no Direito da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar” será adaptado para que seja implementado em todas as comarcas do Estado de São Paulo. Embora ainda não haja um cronograma definido para alcançar essa meta, Carlos Berlini acredita que isso será possível em três ou quatro anos.