ACMD encaminha documento com sugestões ao Ministério Público


A ACMD preparou um ofício, no qual relata experiências práticas bem sucedidas de seus projetos ligados a Direitos da Criança e do Adolescente. O documento foi entregue a membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, durante uma Audiência Pública, realizada em Santos, no Teatro do SESC, em 1 de julho.



Deborah Okida representou a ACMD no encontro. Ela demonstrou, às pessoas presentes, indicadores, referentes ao ano de 2004, que comprovam o bom desempenho das iniciativas da Associação e seus parceiros.



O ofício foi protocolado e entregue a Paulo Afonso Garrido, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro Operacional (CAO) da Infância e Juventude, e também aos demais Integrantes da Mesa que conduziram o evento.



Veja abaixo um breve resumo dos projetos da ACMD mostrados na Audiência e que podem servir de referências para outras formas de atuações no Direito da Criança e do Adolescente:



Através do “Família Legal”, é feito o acompanhamento jurídico de crianças e adolescentes que vivem em cinco abrigos de Santos, com a finalidade de desabrigá-los e lhes dar novamente o direito a conviver com uma família, seja ela a biológica ou substituta.



O ano de 2004 pode ser considerado um marco do projeto: pela primeira vez o número de crianças desabrigadas foi superior aos abrigamentos (86 contra 73, respectivamente). O Projeto, viabilizado em parceria com a Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES), também oferece, à população de menor poder aquisitivo da Baixada, atendimento jurídico gratuito na área do Direito de Família.



A ACMD tem uma parceria, desde outubro de 2004, com o Instituto Pro Bono (IPB), de São Paulo, por meio da qual oferece gratuitamente Assessoria Jurídica às entidades da Baixada que estejam comprovadamente necessitano desse serviço e que não possam arcar com seus custos. Foi realizado um seminário de sensibilização que contou com a presença de 33 profissionais. Já foram realizados dois atendimentos completos. O projeto tem hoje 12 cadastrados, dentre advogados e escritórios.



A ACMD promoveu uma pesquisa inédita sobre evasão escolar em Santos. Devido sua importância, o resultado foi divulgado pelos maiores veículos jornalísticos regionais. Teve como objeto de estudo as Fichas de Comunicação do Aluno Infreqüente (FICAIs) encaminhadas pelas escolas aos Conselhos Tutelares, durante o primeiro semestre de 2004. Dentre os 396 casos estudados, 133 alunos retornaram às aulas (o que corresponde a quatro classes cheias). Assim, evitou-se que essas crianças perdecem o ano letivo.



A ACMD tem um projeto chamado “Central de Informações”. Consiste em um site que tira dúvidas sobre os direitos da Criança e do Adolescente. O serviço é totalmente gratuito e pode ser utilizado por qualquer pessoa. Recebe o apoio do unicef e da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores (ABMP). Atualmente, cerca de 100 consultores voluntários colaboram com o projeto. Em 2004, a ACMD fez oito palestras itineramtes, visando difundir a “Central de Informações nos municípios da Baixada. As cidades visitadas foram Registro, Itanhaém, Mongaguá, Bertioga, São Vicente, Cubatão, Praia Grande e Guarujá.