ACMD estimula o debate sobre as mudanças no programa Nota Fiscal Paulista

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19959005_1436113993133503_6823178754687286732_nNa manhã do último dia 12 de julho, a ACMD recebeu, no auditório do Helbor Offices, em Santos (SP), a capacitação “Mudanças no Programa Nota Fiscal Paulista”. O evento recebeu mais de 80 pessoas, representantes de OSCs da Baixada Santista e Vale do Ribeira, que tiveram a oportunidade de conhecer e debater as mudanças no programa, que tem sido fundamental para garantir recursos financeiros de alto impacto social.

“A ACMD tem atuado no assessoramento das OSCs e poder público no sentido de mobilizar esta rede e estabelecer as melhores condições de compreensão e posicionamento quanto a forma de trabalho e garantia do bom funcionamento dos serviços sociais prestados em todo Estado de São Paulo, ampliando o debate sobre as mudanças na Nota Fiscal Paulista”, ressalta o presidente do conselho deliberativo da ACMD, Eduardo Vianna Júnior.

O coordenador do programa Nota Fiscal Paulista, da Secretaria da Fazenda, Carlos Ruggeri, explica que as mudanças foram motivadas por uma série de fatores como o programa já ter alcançado o objetivo da cidadania fiscal e também pela ocorrência de fraudes que prejudicaram a distribuição de créditos de forma mais equilibrada. “Entendemos o apelo social, mas houve desvios e as mudanças são necessárias, mas haverá uma flexibilização que será divulgada em breve”, salientou.

MACF
O Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF) é formado pelas organizações da sociedade civil do Estado de São Paulo que fazem parte do Programa Nota Fiscal Paulista, recebendo doações de notas fiscais sem CPF. Qualquer organização da sociedade civil pode fazer parte do MACF, basta a manifestação de vontade, não havendo custos ou burocracia. Atualmente, o MACF reúne-se periodicamente, e seus participantes contam com uma lista de e-mails e um grupo de WhatsApp. O presidente do conselho deliberativo da ACMD, Eduardo Vianna Júnior, é membro do comitê gestor do MACF.