ACMD lidera MACF e articula mudanças no Programa Nota Fiscal Paulista

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26678536_713940925478167_7340369070372684708_oO presidente da ACMD, Eduardo Vianna Júnior, é um dos membros do comitê gestor do Movimento de Apoio a Cidadania Fiscal (MACF) e tem participado das principais articulações com o Governo Estadual e outras entidades, para a manutenção das regras que beneficiam as organizações no Programa Nota Fiscal Paulista (PNFP). O envolvimento da ACMD faz parte do escopo de assessorar outras instituições do Terceiro Setor, com objetivo de garantir os direitos para plena execução das atividades sociais.

Os recursos do PNFP são fundamentais para os projetos que a ACMD desenvolve, mas a relação com o MACF amplia a atuação da ACMD como uma organização de assessoramento do Terceiro Setor, assim como está enquadrada dentro da Assistência Social. “Está na nossa missão: Atuar como articuladora de futuros desejáveis, inspirar a sociedade e provocar transformações benéficas pelos caminhos da inovação e da prática, pautadas em princípios e valores humanos universais. Então, precisamos estar cada vez mais envolvidos”, ressalta Vianna Júnior.

A ACMD tem atuado na organização do MACF, bem como articulado reuniões com o Poder Legislativo que resultaram na aprovação do PL 718/2017 e o lançamento da Frente Parlamentar do Terceiro Setor. Além da reunião com o vice-governador de São Paulo, Márcio França, e a mobilização de outras organizações, para que o MACF permaneça forte, como um movimento de representatividade do Terceiro Setor, bem como troca de experiências entre as entidades.

O PL 718/2017 – que permite as doações de notas e cupons fiscais sem CPF pelas urnas e pelo aplicativo da Secretaria da Fazenda – foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, mas precisa da sanção do governador Geraldo Alckmin. Então, a ACMD e o MACF estão mobilizando pessoas e entidades para a Campanha #SancionaAlckminPL718 (www.sosongs.minhasampa.org.br) que envia e-mails para o governador e pessoas estratégicas para pressionar pela sanção.

Caso o PL 718 seja vetado, os recursos do PNFP devem cair 83%. O valor destinado às OSCs é praticamente irrisório diante do valor total do PNFP. Apenas 0,09% dos recursos do ICMS paulista são repassados e com isso as OSCs executam mais de 255 milhões de atendimentos por ano. Dos valores repassados anualmente, apenas 8,59% são destinados às OSCs, sendo que a cada R$1,00 recebido, as OSCs retornam em R$ 6,00 em serviços sociais de alta qualidade (pesquisa FONIF sobre Instituições Filantrópicas).