ACMD reúne-se com ABMP/SP e Conselho Estadual da Educação

A ACMD, acompanhada pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MP/SP e pela Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores – ABMP/SP, reuniu-se no último dia 23 com o presidente do Conselho Estadual da Educação, Prof. Carbonari, para discussão da implantação da Ficha do Aluno Infrequente – FICAI no Estado de São Paulo. Como a maioria dos municípios segue o sistema estadual de ensino, a estratégia aventada é de editar uma resolução do Conselho tornando obrigatória em âmbito estadual a FICAI. Com relação aos municípios que instituiram seu próprio sistema de ensino, a idéia é expedir uma orientação, em nome do regime de colaboração que deve presidir os sistemas de ensino, de acordo com os arts. 8º e 10, inc. II, ambos da LDB, para que estes municípios também adotem a ficha.Outras preocupações levantadas dizem respeito à aplicação da normativa da FICAI igualmente às escolas particulares, bem como que as vagas dos alunos sejam preservadas na mesma escola em que estudavam enquanto se faz o acompanhamento de sua situação. O Presidente do Conselho aprovou a iniciativa, comprometeu-se a elaborar um documento e submetê-lo à análise prévia da ABMP/SP para, em seguida, torná-lo obrigatório no Estado de São Paulo.Obs.: notícia veiculada no site da ABMP: www.abmp.org.br.