Aos Políticos da Baixada Santista





Aos políticos da Baixada Santista



Depois das eleições 2004, a sociedade civil organizada na Baixada Santista que atua na área da criança e do adolescente, quer oferecer aos nossos políticos (re)eleitos, vereadores e prefeitos alguns parâmetros claros para que os próximos quatro anos sejam de efetivos avanços.


Passados oito anos de existência, a ACMD (Associação Comunidade de Mãos Dadas), consegue claramente visualizar onde estão os grandes nós críticos e algumas possíveis soluções, e quer partilhar com todos os possíveis passos que deveremos dar juntos. Seguem algumas sugestões:



1 – Combate incansável à mortalidade infantil, dando apoio à atuação da Pastoral da Criança em cada um dos municípios, criando programas na área de saúde em seu próprio serviço. Nas cidades em que a Pastoral está presente a mortalidade infantil é reduzida em até 70%. Em Santos, onde a Pastoral atua fortemente, por exemplo, o índice de mortalidade infantil é de 15,3 por mil nascidos vivos (dados do ano 2000). Esse número representa quase metade do patamar nacional – 27 mortes de crianças por mil nascidas vivas.


2 – Agir para a garantia da Convivência Familiar às crianças que estejam fora do seio familiar, tanto no apoio às famílias biológicas como às substitutas, quando cada caso assim exigir.


3 – Garantia de escola pública com qualidade para todas as crianças, equacionando a curtíssimo prazo o problema de falta de vagas em escolas educação infantil e fundamental, seja através de convênios (como fez São Vicente) ou por meio da construção de escolas em regime de urgência.


4 – Agir com ética na questão dos Conselhos de Direitos (nas diversas áreas), fazendo-se representar na paridade governamental por pessoas com conhecimento técnico dos assuntos, autoridade para decidir e apoiar na implantação de políticas públicas, reconhecendo na paridade não governamental importantes aliados para a elaboração e efetivação de avanços e conquistas que são da população, independente do partido que tenha eleito temporariamente os dirigentes do executivo e legislativo.


5 – Apoio integral aos Conselhos Tutelares, tanto em sua infra-estrutura, como proporcionar a escolha legítima pela população de seus membros, dando garantias para que sua atuação possa ser efetiva para que crianças e adolescentes em situação de risco tenham o devido acompanhamento até que os problemas sejam solucionados, evitando-se o risco do “empreguismo”.


6 – Dar tratamento adequado, através dos Orçamentos Públicos, às Organizações da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos que hoje cumprem funções que são legalmente obrigação do Poder Público (como creches, abrigos, instituições que atuam com os deficientes, etc.).


7 – Compromisso inegociável no cumprimentos das alíquotas legais no que tange à aplicação dos recursos do Orçamento Público na área da Educação e Saúde. (este ítem pode parecer redundância, mas não é, pois temos pareceres do Tribunal de Contas do Estado que mostram que algumas Prefeituras da nossa região não estão cumprindo estas obrigações, que são mínimas, ou seja, é preciso sim ter vontade política para isso).


8 – Vivenciar a inclusão do deficiente em suas redes de educação, saúde, transporte, em seus postos de trabalho e na acessibilidade dos espaços públicos.



Sabedores de que o momento requer de todos nós muita maturidade para podermos superar as diferenças que as urnas registraram, desejamos pautar o que é essencial para a que nossas crianças e adolescentes tenham minimamente a vida que merecem.


Está longe de nós desejar definir o que cada deve ou pode fazer, mas sim contribuir para um processo que gere avanços. Os desafios são imensos mas com certeza, muito menor será o tempo e os recursos gastos, se atuarmos em rede: Poder Público, empresas e organizações não governamentais.


Neste ponto surge uma proposta às nossas nove cidades: a construção de uma frente composta por políticos e lideranças sociais que ao mesmo tempo seja ampla e focada nos itens acima, dentre outras prioridades que possam vir a compor estes parâmetros.