Apelo aos nossos bons políticos

Santos em ato inédito e de vanguarda, em 16 de Abril, decidiu estender o direito à vacinação contra a Gripe A H1N1 a suas crianças e adolescentes. Foi uma decisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santos, através da Resolução Normativa – RN (145/2010). A razão de sua elaboração foi o erro gravíssimo ao se excluir crianças e adolescentes (de 2 a 17 anos) das prioridades na vacinação, sob o argumento de que este grupo fosse menos suscetível à nova Gripe ou que possuísse letalidade menor.


Se houve incidência menor (difícil de comprovar dadas às poucas pesquisas existentes) foi por um motivo simples: as aulas foram suspensas, ou seja, comparou-se grupos com rotinas sociais distintas, uns em casa, e outros em suas rotinas normais.


Diante deste erro humanitário grave (proteja-se os adultos, mas as crianças fiquem em segundo plano), outros foram desvendados. A Constituição Federal foi desconsiderada ao se descumprir seu art. 227, que garante prioridade absoluta às crianças.  Porém, a sociedade santista inconformada se mobilizou e aprovou a RN.


Em seguida o Conselho Municipal de Educação aprovou a Indicação (002/2010), para orientar – as escolas municipais, estaduais e particulares – a solicitar as carteirinhas de vacinação dos estudantes, já atualizadas com a imunização contra a Gripe A H1N1 (são cerca de 100 mil alunos na Educação Básica).


Várias reuniões foram deflagradas. Uma delas com a Prefeitura que se mostrou interessada em executar a RN, mas apresentou como fator limitante a escassez de doses, pois as mesmas são repassadas ao Município pelo Governo do Estado que recebe os lotes do Governo Federal.
Paralelamente, o Ministério Público Federal foi acionado, via representação.


Dias depois, o CMDCA, Conselho Tutelar e  ACMD encaminharam ao Ministério Público Estadual a RN, dada à urgência em razão da aproximação do inverno. Ação Civil Pública foi proposta pelo MP e Defensoria, contra o Governo do Estado e a Prefeitura na qual foi concedida liminar, no sentido de se vacinar imediatamente meninas (de 15 a 17 anos) e após o dia 21 de maio, crianças e adolescentes (de 2 a 17 anos) com as doses remanescentes. Apesar da liminar ter sido revogada, foi muito importante, pois alertou outras cidades do País e, ao mesmo tempo, exigiu uma certa movimentação do serviço público.


Tudo isso já foi um grande avanço. Mas, na prática, ainda não atingimos nossos objetivos: precisamos sim vacinar o maior número de crianças e adolescentes. E rápido! Duas ações são prementes: mobilizar nossos líderes para conseguirmos as doses que faltam e informar aos responsáveis por nossas crianças da necessidade de vaciná-los. Daí, a importância de campanhas informativas e do envolvimento das escolas.


Vejam os dados do Paraná, de 11/05/2010: das 11 vítimas, deste ano, três tinham idade entre 5 e 19 anos! Se os dados do ano passado indicavam baixa letalidade, parece que 2010 não seguirá esta tendência. Recordem a informação, na qual a Presidência da República noticiou que a França, Alemanha e Holanda disponibilizaram suas doses excedentes ao mercado internacional.


Antever problemas, criar soluções e evitar tragédias é mesmo a função de grandes líderes. E é a estes que quero me dirigir, aos nossos bons políticos, faço um apelo: para que se envolvam pessoalmente e garantam aquilo que a sociedade tem manifestado através de seus Conselhos de Direitos e Tutelares – e que a Justiça e o MP entenderam como sendo justo e de pleno direito. Ou queremos o risco de ver doses sobrarem pelo Brasil e mundo afora e nossas crianças sem vacina?


* Eduardo Viana Júnior é Presidente do SEMEP – Sindicato das Escolas Particulares da Baixada Santista, Diretor e Professor do Colégio Sedes Sapientiae, e Professor da Unimonte e Unisantos, Conselheiro Municipal de Educação e Conselheiro da ACMD – Associação Comunidade de Mãos Dadas.


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