Audiência pública discute mudanças no Programa Nota Fiscal Paulista

24899727_699267643612162_2989674012213690908_n

24899727_699267643612162_2989674012213690908_nO auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) foi palco de uma grande mobilização popular e política, no último dia 04 de dezembro. Mais de 500 pessoas de diversas regiões do Estado e ligadas a organizações sociais participaram da audiência pública em prol do Projeto de Lei 718/17, de autoria do deputado estadual, Jorge Caruso. Na ocasião o presidente da ACMD e membro do comitê gestor do MACF, Eduardo Vianna Júnior, representou as entidades paulistas.

“Há 4,3 mil entidades vinculadas à Nota Fiscal Paulista e caso a mudança não seja flexibilizada, haverá uma redução de 85% nos repasses já em janeiro. O Estado precisa refletir quais os impactos sociais dessa medida, uma vez que as organizações realizam serviços de responsabilidade do Poder Público. De acordo com uma pesquisa do FONIF, a cada um Real investido pelo Terceiro Setor, retornam para a sociedade R$ 6”, declarou Vianna.

A partir de 1º de janeiro de 2018 a doação de notas será realizada por meio de um aplicativo ou de forma automática. O Projeto de Lei 718/2017, do deputado Caruso, sugere alterar a Lei 12.685/2007, que criou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado e continuar permitindo que as organizações cadastrem a nota doada pelo consumidor. “O que percebemos é que há um desespero das entidades, que dependem destas doações. Culturalmente, levará anos para a população entender a importância do CPF e de fazer a doação.”, ressaltou o parlamentar.

Ainda de 24774687_699271146945145_4265225881313830848_nacordo com o presidente da ACMD, a mobilização é importante para que o projeto seja votado pela Assembleia. “Saímos da audiência convictos de que conseguimos a sensibilização dos deputados e até do poder executivo paulista para que haja a flexibilização das regras da Nota Fiscal Paulista até o final do ano. Aguardamos a votação no plenário e o voto dos deputados que se comprometeram na audiência pública.”, ressaltou Vianna.

Durante o evento, estiveram presentes o deputado federal Baleia Rossi (PMDB-SP) e os deputados estaduais: Carlão Pignatari (PSDB), Itamar Borges (PMDB) e Vitor Sapienza (PPS), Delegado Olim (PP), Davi Zaia (PPS). A expectativa é que o O PL 718/17 seja votado no plenário da Assembleia Legislativa até o final do ano e sancionado pelo governador ainda em 2017. As organizações também aguardam uma posição da Secretaria Estadual da Fazenda.

MACF
O Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF) é formado pelas organizações da sociedade civil do Estado de São Paulo que fazem parte do Programa Nota Fiscal Paulista, recebendo doações de notas fiscais sem CPF. Qualquer organização da sociedade civil pode fazer parte do MACF, basta a manifestação de vontade, não havendo custos ou burocracia. Atualmente, o MACF reúne-se periodicamente, e seus participantes contam com uma lista de e-mails e um grupo de WhatsApp. O presidente do conselho deliberativo da ACMD, Eduardo Vianna Júnior, é membro do comitê gestor do MACF.