Audiência Pública sobre a Lei do Conselho Tutelar de Santos


Haverá, em 3 de maio (terça-feira), às 18h30, uma Audiência Pública, na Câmara Municipal de Santos, sobre a alteração da lei que rege o Conselho Tutelar. Está sendo organizada pela Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente do legislativo santista. – da qual fazem parte os seguintes vereadores: Braz Antunes Mattos Neto (PPS), Fábio Alexandre de Araújo Nunes (PSB) e Jorge Vieira da Silva Filho (PRP).



O objetivo é fazer com que a sociedade discuta a possibilidade de promover mudanças na legislação, com o intuito de otimizar a atuação dos Conselheiros Tutelares. O momento é muito oportuno, uma vez que vai acontecer, no final desse semestre, um pleito para eleger 15 Conselheiros titulares e 15 suplentes que exercerão mandato de três anos, a partir de janeiro de 2006.



O direito de votar é facultativo a todo munícipe, cujo o titulo de eleitor esteja registrado em Santos. A ACMD vem propondo alterações na Lei do Conselho (Lei 1759/99).