Biblioteca da Criança e do Adolescente disponibiliza acervo digital

Como objetivo de facilitar o acesso da população a documentos relativos aos direitos de crianças e adolescentes, a Secretaria da Criança do Distrito Federal mantém, em seu site, a Biblioteca da Criança e do Adolescente. A partir do serviço, podem ser baixados arquivos contendo tanto leis, portarias e resoluções como pesquisas estatísticas e cartilhas.


Entre os materiais abertos à consulta, está disponível o Manual para atendimento às vítimas de violência na rede de saúde pública do DF, além de cartilhas sobre crack, bullying e prevenção à exploração sexual.


O usuário do serviço também poderá acessar, entre a legislação disponibilizada, documentos como a Portaria Conjunta nº 6, de 2012, que instituiu grupo de trabalho para discutir a escolaridade de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Distrito Federal e criar uma política de atendimento na rede pública de ensino. Também o conteúdo da Resolução Ordinária nº 117, de dezembro de 2012, que determina o percentual de aplicação dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal para o exercício de2013, está disponível.