Brincar é um direito das crianças, previsto em lei


As férias escolares estão terminando, mas é sempre oportuno lembrar que o ato de brincar é um direito das crianças, previsto em lei, e que deve ser praticado de forma constante. Pois, segundo diversos especialistas e educadores, essa atividade é muito importante para o desenvolvimento, no âmbito físico, psíquico e social.



Essa temática é tão importante que é encontrada até na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O princípio 7º do documento diz: “A criança deve ter plena oportunidade para brincar e para se dedicar a atividades recreativas”. Esse assunto também consta na Constituição Brasileira (artigo 227) e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (artigos 4 e 16).



A questão é tão essencial que existe, no País, uma entidade para cuidar disso de forma específica. Trata-se da Associação Brasileira pelo Direito de Brincar (IPA Brasil). Há doze anos, a entidade organiza eventos campanhas e projetos, com a finalidade de garantir a meninos e meninas a participação em ações lúdicas e culturais. Conforme defendem seus associados, a maioria das pessoas desconhece que a brincadeira não é apenas distração, mas representa uma possibilidade significativa de aprendizado.



A soma de esforços, por parte da Sociedade Civil nesse sentido, culminou na criação do Plano Nacional da Primeira Infância. Tem como um dos seus pilares o incentivo e a manutenção das brincadeiras no dia-a-dia. Se aprovado pelo Poder Legislativo, dará origem a uma Política Pública, e que como tal, deve ser cumprida independente das sucessões governamentais.



Durante a formulação do Plano, obviamente, as próprias crianças foram ouvidas. Foi realizada uma pesquisa sobre esse tema pela Associação Ato Cidadão, em parceria com o Instituto C&A. A amostragem contou com 94 crianças de nove capitais brasileiras.



Conforme divulgado pelos orientadores da pesquisa, os pequenos disseram que se sentem felizes quando brincam, e que até em casos que envolvem problemas de saúde, a brincadeira ajuda a melhorar. Outro comentário bastante presente é que as escolas deveriam oferecer mais espaço – e as famílias, mais tempo para brincar.