Câmara aprova Estatuto da Juventude

A Câmara aprovou, ontem, o Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade, considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos. O estatuto prevê, entre outros, o direito à meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional. Hoje, a meia-entrada é regulamentada por legislações estaduais. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, será enviada agora para análise do Senado.


A autoria do projeto é da comissão especial de políticas públicas para a juventude. No acordo feito antes da votação, a relatora Manuela d´Ávila (PCdoB-RS) ajustou o texto sobre a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares.


Ela retirou os termos que faziam referência à orientação sexual e manteve o combate a todas as formas de discriminação, assim como o respeito às crenças. “Pela primeira vez, produzimos uma cor do que garante os direitos para a comunidade LGBT e também a liberdade de credo tão aclamada e exigida pelos evangélicos. Agradeço a todos os deputados que participaram da construção desse acordo”, disse a relatora.


Outro ponto alterado se refere ao transporte de estudantes. Em vez de prever o direito ao transporte gratuito, o texto aprovado diz que os programas suplementares de transporte escolar serão progressivamente estendidos aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais ,no campo e na cidade.


Já o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais deverá obedecer às legislações federal, estaduais e municipais. Nos dois casos, os recursos para o subsídio deverão ser suportados, preferencialmente, com dotações orçamentárias específicas.


Para melhorar o ensino, Manuela d´Ávila incluiu como prioridade do Poder Público a  universalização da educação em tempo integral.


O presidente da Câmara, Marco Maia, elogiou a aprovação do estatuto, que já tramita há mais de sete anos na Casa. Para ele, haverá um avanço no tratamento que o Brasil deve dar à juventude nos próximos anos. Ele ressaltou que a proposta estabelece políticas claras e concretas de atuação das entidades públicas.


O deputado Domingos Neto (PSB-CE), que é presidente da Frente Parlamentar da Juventude, destacou o acordo feito com a Frente Parlamentar Evangélica que permitiu a aprovação do projeto. “Tivemos a oportunidade de, depois de sete anos tramitando nesta Casa, ver o extraordinário trabalho da deputada Manuela d´Ávila que, em conjunto com a Frente Parlamentar da Juventude, conseguiu uma vitória histórica para o País”.
 
Em seu substitutivo, Manuela d´Ávila também atendeu a apelo do deputado Vanderlei Macris (PSDBSP) para manter no texto a proibição de propagandas de bebidas com qualquer teor alcoólico quando esta tiver a participação de jovem menor de 18 anos.
 Esse tópico faz parte dos direitos de atenção à saúde, cuja política deverá ter como uma das diretrizes a garantia de inclusão do tema no currículo escolar.
 
Entre os assuntos que deverão ser tratados pelos professores, destacam-se os relativos ao consumo de álcool, drogas, às doenças sexualmente transmissíveis, ao planejamento familiar e ao impacto da gravidez, seja planejada ou não. Quanto ao desporto, o texto determina que as escolas com mais de 200 alunos, ou conjunto de escolas que agreguem esse número, deverão buscar um local apropriado para a prática de atividades poliesportivas.


A deputada Manuela, na época do debate na comissão especial, abriu uma comunidade virtual no e – Democracia para receber contribuições da sociedade. Algumas delas foram acatadas e acrescentadas ao texto do substitutivo aprovado no Plenário. (Agências Câmara e Estado)


Saiba Mais


Descontos
Desconto de 50% para entradas em eventos e nos transportes intermunicipais e interestaduais, independentemente da finalidade da viagem, estão garantidos para os jovens estudantes no Estatuto da Juventude aprovado pela Câmara.


Copa do Mundo
O direito a meia-entrada em todo o País em eventos de entretenimento e lazer, além dos de natureza artístico-cultural, coloca mais um ingrediente na discussão envolvendo os preparativos da Copa do Mundo de 2014 e a resistência da FIFA em aceitar desconto nos ingressos aos jogos. Diante disso, a relatora do estatuto, Manuela D´Ávila (PcdoB-RS),destaca que a legislação é para o Brasil de todos os dias e não para um evento em particular.


Tramitação
O projeto ainda precisa ser votado no Senado e, caso seja modificado, voltará à Câmara antes de seguir para sanção da presidente da República.


Fonte: A TRIBUNA Página: 7