Campanha “Destinação Criança” arrecada R$ 3,7 milhões


A Campanha “Destinação Criança” arrecadou R$ 3,7 milhões em menos de cinco meses. Isso demonstra a importância e a eficiência da iniciativa.



Sua finalidade é incentivar as Pessoas Físicas e Jurídicas a destinarem, aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCAs), parte dos recursos que seriam pagos como impostos. A Campanha engloba os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) das nove cidades da Baixada Santista, em parceria com a Receita Federal.



A ACMD esteve presente no lançamento da campanha, ocorrido em novembro do ano passado. Na ocasião, assinou um termo de compromisso se comprometendo a divulgar a iniciativa. A Associação foi representada por seu advogado, Dr. Carlos Alberto Ferreira Mota. A ACMD sempre atuou no sentido de fortalecer os Conselhos de Direitos, inclusive no que diz respeito à criação e manutenção dos fundos.



Como parte da “Destinação Criança”, foi desenvolvido um site específico (através do qual os internautas podem se informar e calcular corretamente as quantias a serem doadas, além de imprimir o boleto bancário) e também foi publicada uma cartilha educativa sobre o tema. A Campanha conta com o apoio do Jornal A Tribuna e da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA).


Dicas para efetivar sua doação ao Fundo Municipal:



· Identifique se o município escolhido possui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em funcionamento e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente regulamentado e implementado;


· Determine o valor da doação, tanto na condição de pessoa jurídica, ou de pessoa física;


· Faça contato com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do município escolhido e solicite os dados bancários para efetuar a doação.


· A destinação pode ser realizada por meio de Documento de Crédito (DOC) ou depósito direto na conta bancária do fundo;


· Feita a doação, o próximo passo é enviar uma cópia do recibo de depósito para o Conselho que emitirá um recibo ou declaração para comprovação junto à Secretaria da Receita Federal.