Campanha nacional visa incentivar doações de empresas para Fundos da Criança e do Adolescente

De acordo com o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), em 2000, apenas 5,41% das empresas com potencial doador destinaram recursos aos Fundos da Infância e da Adolescência (FIA), dedutíveis do imposto de renda a pagar, como permite o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com o objetivo de incentivar estas doações aos Fundos em todo o País, foi lançada no dia 11 de novembro, em Brasília, a Campanha Nacional Fundo Amigo. Em Minas Gerais, onde uma campanha semelhante é desenvolvida há três anos pelo Instituto Telemig Celular, a destinação de recursos ao FIA por pessoas jurídicas aumentou 591% em relação ao total no ano 2000. Já as doações de pessoas físicas aumentaram 1.317%, comparado com o período anterior à iniciativa.O projeto Fundo Amigo é uma das quatro frentes de atuação do Pró-Conselho Brasil. Lançado em junho deste ano por meio de uma parceria entre o governo federal, sociedade civil e iniciativa privada, o programa tem o objetivo de buscar caminhos para ampliar a criação e fortalecer os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares e os Fundos da Infância em todo o País. O programa conta ainda com ações para capacitar os conselheiros para desenvolverem seu trabalho.A Campanha Fundo Amigo é uma realização da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), do Conanda (Conselho Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente) e do Instituto Telemig Celular, com o apoio do Banco do Brasil. Sobre o Pró-Conselho BrasilNo Brasil, 1.221 cidades ainda não possuem Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e 1.849 não têm Conselhos Tutelares, apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinar a existência destes órgãos em todos os municípios brasileiros. Além disso, muitos dos conselhos já criados funcionam ou operam de maneira precária e inadequada. Com o objetivo de alterar este cenário foi criado em julho de 2004 o programa Pró-Conselho Brasil, iniciativa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do Instituto Telemig Celular e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).O programa foi estruturado a partir de quatro projetos, que visam, basicamente, fazer um diagnóstico sobre a existência e as condições de funcionamento dos Conselhos Municipais e Conselhos Tutelares; criar esses órgãos em todos os municípios até 2006; ampliar o volume de recursos financeiros destinados ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e capacitar os conselheiros para o exercício de suas atribuições.