Capacitação para candidatos ao Conselho Tutelar foi adiada


A segunda etapa da capacitação, que a ACMD vai promover, para os candidatos ao Conselho Tutelar de Santos foi adiada. A previsão é que ela acontecesse durante o mês de setembro. O motivo do adiamento é que o processo eleitoral dos futuros Conselheiros foi interrompido, por causa de uma decisão judicial.



Esse fato, conseqüentemente, também postergou a capacitação que seria ministrada pela ACMD, tendo em vista que muito provavelmente o processo de seleção dos candidatos tenha que ser anulado e reinicie do zero.



O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) irá realizar uma Assembléia Geral Extraordinária para tratar do assunto, nesta segunda-feira (26 de setembro), às 17h, na Casa dos Conselhos de Santos. Diante da sentença judicial, é preciso que o CMDCA tome algumas medidas.



O primeiro passo é informar a Prefeitura de Santos que os Conselheiros Tutelares que estão atualmente em exercício precisam continuar no cargo, até que haja tempo suficiente para se realizar um novo processo de seleção eleitoral, dentro dos prazos estabelecidos por lei.



Toda a problemática começou porque o CMDCA reduziu de 60% para 50% a nota de corte da prova aplicada nos então pré-candidatos ao Conselho Tutelar, no final de agosto. O CMDCA teve essa atitude, porque apenas 13 pessoas atingiram a exigência, e seria necessário que 30 candidatos (15 Titulares e 15 Suplentes) tivessem alcançado a meta. Com a diminuição da nota de corte, isso foi possível.



Contudo, os magistrados da Vara da Infância e Juventude de Santos e o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo já julgaram a atitude do CMDCA como sendo irregular. Por conta disso, é que a primeira fase do processo eleitoral muito provavelmente deva ser refeita.