CIEE e fundação Roberto Marinho lançam o programa Aprendiz Legal


O Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) e a Fundação Roberto Marinho lançaram, em 24 de abril, dia internacional do jovem trabalhador, na sede do CIEE, em São Paulo, uma parceria inédita para a implementação do projeto Aprendiz Legal.


Nesta primeira fase, o programa será aplicado nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, com previsão de alcançar, gradativamente, todo o Brasil. O Aprendiz Legal promove a formação de adolescentes para o mercado de trabalho, cumprindo assim a Lei 10.097, de 2000, conhecida como a Lei da Aprendizagem. Essa Lei obriga empresas com mais de 100 funcionários a contratar jovens de 14 a 24 anos, sem experiência profissional, como aprendizes, cumprindo cotas que variam de 5% a 15% do número de funcionários efetivos qualificados. Além disso, determina que os jovens recebam aulas de capacitação teórica, formatadas de acordo com as respectivas áreas de atuação.


 Segundo dados do IBGE (Fonte: RAIS-2005), o potencial de contratos de aprendizagem em todo o país – em grandes setores analisados como indústria, construção civil, comércio, serviços e agropecuária – é de 1.221.053. A população de jovens de 15 a 24 anos corresponde a 19,8% da população do Brasil, público potencial das ações do Aprendiz Legal.


O projeto beneficia principalmente as camadas menos favorecidas da sociedade. Esta parceria reúne a experiência pedagógica da Fundação Roberto Marinho, que há trinta anos elabora projetos educacionais para jovens, e adultos brasileiros, e o alcance nacional do CIEE, que há 40 anos promove a inserção no mercado de trabalho. Tem 1,2 milhão de jovens cadastrados no seu banco de dados, 20 mil instituições de ensino conveniadas e 307 postos de atendimento em todo o Brasil.


Com a qualificação oferecida pelo programa, os participantes estarão mais preparados para enfrentar os desafios encontrados no cotidiano das empresas. O adolescente – que já tenha completado ou esteja cursando o ensino fundamental – cumpre parte do tempo de seu contrato no CIEE, onde realiza o aprendizado teórico – por meio de um material didático especialmente elaborado pela Fundação Roberto Marinho em parceria com a Petrobras –  e a outra parte do tempo trabalhando na empresa. O contrato com o aprendiz deve ter duração de até dois anos com salário mínimo/hora, mas o empregador pode pagar um salário maior do que o previsto em Lei.


 Inclusão – O Aprendiz Legal disponibiliza conteúdo didático acessível para jovens portadores de deficiência visual e auditiva.  O material impresso do programa foi impresso em Braille e os vídeos foram traduzidos na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).