CMDCA inicia novo processo eleitoral para Conselheiros Tutelares



O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santos está com inscrições abertas até 22 de novembro para todas as pessoas interessadas em exercer a função de Conselheiro Tutelare, durante o período de 2006 a 2009. O primeiro processo eleitoral, realizado a partir do segundo semestre desse ano, foi cancelado por decisão judicial.



A ACMD – representada por seu Assessor Jurídico, Carlos Alberto Ferreira Mota – é uma das entidades que faz parte da nova Comissão Eleitoral. Os demais membros da Comissão são os seguintes: Ana Cláudia de Vasconcelos, Mirian Aparecida Della Casa, Ana Lúcia de Rezende Sant´ana (todas representantes da área governamental) e Paula Trindade da Fonseca (representante da OAB).



Os candidatos devem se inscrever gratuitamente na Casa dos Conselhos Municipais (Av. Rei Alberto I, 117 – Ponta da Praia). Informações pelo telefone 3261-5508. É necessário ser maior de 21 anos e comprovar envolvimento, de no mínimo dois anos, com atividades relacionadas ao Direito da Criança e do Adolescente. Isso porque o Conselheiro Tutelar é o profissional que tem a obrigação de fiscalizar se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está realmente sendo cumprido de forma correta no dia-a-dia da cidade.



O processo eleitoral vai ser dividido em três etapas: uma prova escrita, uma entrevista coletiva e a eleição propriamente dita. A primeira fase vai ocorrer provavelmente em janeiro. Serão aprovados no exame aqueles que acertarem, no mínimo, 60% das questões.



O conteúdo abordado na prova vai ser Língua Portuguesa, Resoluções do CMDCA e o ECA (o único material que os candidatos poderão consultar). Informações sobre os prazos e outros detalhes do processo eleitoral serão divulgados no Diário Oficial de Santos.



Os Conselheiros Tutelares que tiverem exercendo mandato recebem salário bruto mensal de R$ 1600,00 (sem direito a férias e 13o).