CMDCA realiza seminário para comemorar os 18 anos do ECA

Na terça e quarta-feira (17 e 18 de junho), será realizado o Seminário: 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – “A maioridade implica em mudanças que exigem novos desafios”. O evento está sendo promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santos. É gratuito e não há necessidade de fazer inscrição. A ACMD, que é Vice-Presidente do CMDCA, estará representada na ocasião por seu Assessor Jurídico, Dr. Carlos Alberto Ferreira Mota.  


 


O objetivo é capacitar os envolvidos com o sistema de garantia de direitos, a fim de que as ações desenvolvidas no município contemplem participação, envolvimento e compartilhamento de responsabilidades entre os poderes públicos e a sociedade civil para que efetivamente sejam assegurados os direitos fundamentais da população infanto-juvenil. 


 


O ECA completará seus 18 anos em 13 de julho. Este evento representa uma comemoração antecipada. O seminário tem como parceiros a Rede de CMDCAs da Baixada Santista, o Conselho de Psicologia da 6ª Região/SP (Subsede Baixada Santista e Vale do Ribeira), Conselho Regional de Serviço Social (Seccional de Santos), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Santos, a Universidade Paulista (UNIP) e a Prefeitura Municipal de Santos.


 


No dia 17, o evento ocorrerá das 18h às 22h. Será ministrada uma palestra sobre “O Papel do Sistema de Justiça na Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Saúde Mental e Atenção a Drogas”. Depois, haverá uma mesa redonda, intitulada: “18 Anos na Defesa dos Direitos Humanos da Infância e Juventude”. 


 


Já no dia 18, a programação vai das 13h30 às 18h. Os temas abordados serão os seguintes: “Democracia Participativa na Garantia de Direitos Fundamentais de Crianças e de Adolescentes: O Papel dos Conselheiros de Direitos Tutelares”, “Estatuto da Criança e do Adolescente: Avanços e Desafios” e “O Olhar e a Voz do Adolescente”. Além disso, no mesmo dia, acontecerá a premiação do Concurso: “18 anos do ECA – Os Diversos Olhares da Criança e do Adolescente Pensando na Convivência Familiar, Comunitária, Educação, Cultura, Esporte e Lazer”. Os trabalhos são de redação, poesia, desenho, pintura, fotografia ou colagem.


 

O seminário ocorrerá na UNIP (Rangel Pestana, 147 – Santos/SP). Informações sobre o evento podem ser obtidas no CMDCA, pelos telefones (13) 3261-5508 e 3261-5129, ou pelo email: casadosconselhos@santos.sp.gov.br.