Conheça as proposta do Idec para 1ª Conferência Nacional de Comunicação

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apresentou suas propostas para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada entre os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília. A organização priorizou a criação de políticas públicas para padronizar o acesso à Internet Banda Larga. O Idec salienta ser necessário considerar o acesso à banda larga como um direito fundamental, decorrência dos direitos à liberdade de expressão e informação e dos direitos à cultura e à educação.


A instituição defende ainda que a banda larga seja classificada como essencial e formalizada como um serviço a ser prestado em regime público, permitindo impor às operadoras obrigações de universalização, de preços e tarifas. Segundo o Idec, a determinação é uma mudança de paradigma necessária para a implementação de uma estratégia de expansão vigorosa do serviço, pois permitirá um controle maior do Estado sobre a sua oferta.


Veja aqui as propostas do Idec na íntegra.