Conselho Nacional de Educação terá novas funções

O Conselho Nacional de Educação (CNE) será revitalizado e ganhará novas funções a partir deste ano. Terá, inclusive, seu secretário-executivo incluído no “primeiro escalão” do Ministério da Educação. Essa é a proposta do ministro da Educação Tarso Genro, que pretende retomar as funções do CNE de formulador e controlador de políticas educacionais. Pela legislação, o conselho tem o objetivo de assessorar o ministério em suas decisões e no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. O primeiro passo acontecerá no próximo mês, com a primeira troca de conselheiros do CNE do governo Lula. Com as mudanças, o ministério passará a ter maioria no conselho, formado por 24 integrantes, sendo 12 da Câmara de Educação Superior e outros 12 da Câmara de Educação Básica. De acordo com a legislação, seis conselheiros de cada câmara terão seus mandatos encerrados no próximo mês. Do total, o MEC tem direito a duas vagas permanentes – uma para o secretário de ensino fundamental e outra para o secretário do superior.