Criança: prioridade absoluta?

Peço desculpas aos nossos conterrâneos por voltar a um tema que parecia resolvido e superado, mas que infelizmente não está!



Já sabemos da volta do H1N1, e este ano com uma força ainda maior, principalmente no Estado de São Paulo. O número de casos e mortes tem superado as piores projeções. Até o fechamento deste artigo são cinco óbitos, 18 casos confirmados e outros 12 em análise em nossa Região. No Estado, são pelo menos 55 mortes.



O que não é novidade, mas tão preocupante quanto os números é que crianças e adolescentes de dois a 17 anos ficaram fora das prioridades do Poder Público Federal, Estadual e Municipal! Não estão nos grupos “eleitos” como os necessários a participarem das campanhas de vacinação. E o mais grave é que não há grandes opções nas redes particulares de saúde.



Portanto mais uma vez, se a vacina é o tratamento seguro, se a disponibilidade está em maior parte na rede pública de saúde,  e este está sendo negado às crianças e adolescentes,  há uma grave violação de direito que precisa ser corrigida com urgência, antes que tenhamos mortes evitáveis se multiplicando por nossos frágeis hospitais.



Precisamos relembrar o argumento usado em anos anteriores por autoridades para explicar o motivo desta exclusão das crianças desta prioridade: se trata de um grupo de menor risco, pois no ano de surgimento da doença esta faixa de idade teve um pequeno número de infectados.



Para derrubar esta justificativa, apontávamos na época (ano de 2010) uma distorção séria: o Poder Público comparava grupos diferentes, com comportamentos diferentes em situações diferentes para concluir se estes grupos seriam de maior ou menor risco. Em outras palavras: crianças e adolescentes tiveram suas aulas suspensas, recolhidas ao convívio familiar e doméstico, portanto com menor contato com outras pessoas, e consequentemente com menor chance de contágio. 



Mas há fatos bons a relatar! A sociedade se organizou naquele ano: lideranças da Região se movimentaram pela defesa das crianças, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal de Educação (CME) publicaram dentro de suas competências normas claras para reverter o cenário desfavorável, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública agiram a tempo para impor ao Poder Executivo (Municipal e Estadual) a inclusão das crianças e adolescentes aos grupos prioritários, via liminar. Com muito esforço a vacinação foi ocorrendo, postos de saúde argumentavam não possuir  doses suficientes. Novos lotes iam chegando e as famílias recorreram a isso. Semanas depois, quando a maior parte do grupo já estava vacinada, a liminar foi derrubada pela defesa do Governo Federal.



Daquela  vez, dizer “tarde demais” significou um final feliz. Os pequenos escaparam da omissão. Mas, e hoje, como estamos? Por incrível que pareça, estamos correndo um risco ainda maior, pois o que parecia resolvido, não está!



Precisamos então restabelecer esta rede, com um fator novo: se naquela época tínhamos acabado de descobrir a doença, sua causa e a vacina capaz de nos proteger e garantir a vida, hoje não. Anos se passaram, e vacinas suficientes já foram produzidas. Caberá às autoridades colocá-las à disposição de todos que queiram proteger suas vidas e de suas crianças e adolescentes.



 *Eduardo Vianna Junior é Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Comunidade de Mãos Dadas, Presidente do SEMEP – Sindicato das Escolas Particulares da Baixada Santista e Diretor e Professor do Colégio Sedes Sapientiae