“De Olho no Orçamento Criança”



O Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF), a Fundação Abrinq e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) lançaram a publicação “De olho no Orçamento Criança“, que visa ensinar meninos e meninas a avaliar os gastos públicos com a infância. A publicação traz dicas para colocar crianças e adolescentes em primeiro lugar na hora de elaborar os orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios.





O UNICEF e seus parceiros desenvolveram uma metodologia para que as comunidades, a Sociedade Civil, os Conselhos de Direitos e os próprios adolescentes, organizados em grupos, possam acompanhar o desempenho dos programas e ações dos governos voltados para crianças e adolescentes.



O guia contém dicas sobre o funcionamento do orçamento público, instruções para participar da sua elaboração e sugestões de como fiscalizar seu cumprimento. Mais do que a simples implementação, a publicação ensina a compreender o orçamento desde a análise dos problemas sociais que afetam crianças e adolescentes até o volume de recursos necessários para resolvê-los.



Segundo o UNICEF, o “Orçamento Criança” traz um conjunto de ações destinadas à proteção e garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conforme já preconiza a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses Direitos devem estar em primeiro lugar nos programas de educação, saúde, saneamento e habitação. Para que isso ocorra efetivamente, é necessário que os recursos financeiros estejam preestabelecidos nos orçamentos Federal, Estadual e Municipal.