Destinação Criança recebe doações até 30 de abril

DC

DCOs contribuintes que fazem a declaração de Imposto de Renda, pelo modelo completo, podem destinar até 3% do imposto devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A destinação deve ser feita na declaração, que pode ser entregue a Receita Federal até o dia 30 de abril.

Na Baixada Santista é possível fazer a destinação por meio do site Destinação Criança, que emite um boleto bancário, em nome do Fundo da escolha do contribuinte e que pode ser pago em qualquer banco. Um serviço gratuito que surgiu de uma iniciativa da própria Receita Federal e da Rede dos CMDCAs da região.

O valor destinado poderá ser deduzido de duas formas: apurado o valor a pagar de imposto, a doação será abatida deste saldo. No caso de imposto a restituir, o valor da doação será somado ao da restituição e corrigido pela taxa Selic. Portanto, há uma antecipação do recurso destinado e é possível restituí-lo.

O fundo é gerenciado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a destinação garante que os recursos serão aplicados em projetos da cidade. Em Santos, por exemplo, há atualmente 10 projetos sendo desenvolvidos com R$ 1,340 milhões arrecadados no ano passado, segundo dados do CMDCA.