Destinação de recursos para projetos sociais

Atuar no Terceiro Setor é muito gratificante. Faz com que repensemos nosso papel na sociedade. Também nos leva a perceber a importância de cada um de nós no processo de transformação positiva da realidade. Mas, como tudo na vida, a atuação no Terceiro Setor apresenta vários desafios. Um dos principais é a sustentabilidade financeira das entidades e de seus projetos.
Antes de prosseguirmos na reflexão, é fundamental reforçarmos a relevância dos trabalhos nessa área. Pois, como todos sabem, infelizmente vivemos num tempo repleto de carências sociais, de omissões por parte de governantes e com uma participação popular ainda incipiente quando o assunto é cidadania.


Em virtude disso, cabe às entidades sem fins lucrativos e à sociedade em geral buscarem juntas formas de como manter e ampliar esses importantes projetos e ações. No ramo em que atuamos (infância e adolescência), contamos com um importante aliado: os Fundos dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCAs).


Neles, podem ser depositados parte dos recursos do Imposto de Renda (IR) a pagar. Obviamente, essa prática é legal e respaldada por uma legislação Federal e específica – segundo a qual pessoas físicas destinam até 6% do valor, e pessoas jurídicas até 1%.


Nesse sentido, a Baixada Santista oferece duas valiosas contribuições. A primeira trata-se da Rede Metropolitana dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs). E, a segunda consiste na “Campanha Destinação Criança”, cujo site leva o mesmo nome (www.destinacaocrianca.org.br). É didático – facilita o cálculo do valor a ser destinado e também emite o boleto bancário.


Nós, da Associação Comunidade de Mãos Dadas (ACMD), apoiamos bastante essas iniciativas e já viabilizamos diversos projetos através do Fundo. Existe, inclusive, a possibilidade de escolher um projeto e direcionar a ele sua destinação – desde que esse possua um Certificado de Captação de Recurso (aprovado pelo CMDCA).


Assim como nos Fundos da Infância, há outras leis, em âmbito nacional, por meio das quais também é possível financiar projetos, destinando recursos do Imposto. Podemos citar a Lei de Incentivo à Cultura (Rouanet) e a de Incentivo ao Esporte. Ambas se enquadram nas mesmas alíquotas mencionadas anteriormente – de 6% para pessoa física e de 1% para jurídica.


No caso da Lei do Esporte, a ACMD está com um projeto inscrito no Ministério, cuja fase de captação termina em dezembro. Enquanto isso, continuamos abertos a adesões de novos colaboradores. Essa ação visa promover a inclusão de adolescentes (em situação de risco), por meio da prática esportiva de polo aquático.


Já, destinações originadas do Imposto Estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte (ICMS) também são uma alternativa legalizada para se financiar projetos. Há a Lei voltada à Cultura e ao Esporte. Voltando à Cidade de Santos, vale destacar o Programa Municipal de Incentivo Fiscal e de Apoio ao Esporte (PROMIFAE). Nesse caso, a destinação ocorre através do que seria pago ao IPTU e ao ISS.


É bom lembrar que independente da forma de destinação escolhida, o que realmente importa é saber que é possível colaborar, e de forma simples, com projetos e ações sociais que visam a melhoria da qualidade de vida das pessoas.


• Marcelo Bechelli Monteiro é empresário e Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Comunidade de Mãos Dadas (ACMD).


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