Fase Final da Capacitação do Sipia


O Assessor Jurídico da ACMD, Carlos Alberto Ferreira Mota participa, em 1 e 2 de julho, da última etapa de um curso que o tornou Tutor-Voluntário sobre o uso do Sistema de Informação para Infância e adolescência (SIPIA).


Paralelamente à sua capacitação, ele foi responsável pelo acompanhamento da instalação e utilização do SIPIA em seis Conselhos Tutelares da região: Bertioga, Praia Grande, São Vicente, São Vicente/Continental, Mongaguá e Itanhaém (os dois últimos ainda não dispõem do serviço por falta de infra-estrutura). De todas as cidades da Baixada, Santos é a única que já utiliza o sistema.


O projeto teve como objetivo capacitar 205 Conselhos Tutelares em todo o Estado de São Paulo. O SIPIA consiste em um sistema informatizado de registro e tratamento de informações que permite que os Conselheiros Tutelares armazenem, acompanhem e encaminhem medidas apropriadas para os casos de direitos violados de forma ágil e sistemática, segundo os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O gerenciamento do projeto é de responsabilidade da Fundação Vanzolini (USP).



O programa possibilita a geração de estatísticas que tornam possíveis o mapeamento da real condição em que se encontram crianças e adolescentes em situação de risco. Esses dados servem como suporte para que os órgãos executores e/ou coordenadores de políticas públicas possam estabelecer prioridades de ação visando atingir os benefícios necessários de acordo com realidade local.



“Durante nossas capacitações, houve tele-conferências, nas quais pudemos trocar experiências com localidades de todo o Estado”, comentou Carlos Alberto.



O principal objetivo do curso é fortalecer a ação dos Conselheiros Tutelares, ao trabalhar de maneira integrada, questões conceituais, além de ministrar aulas de informática. Durante a capacitação, os participantes têm a oportunidade de refletir sobre a função que exercem e sobre o alcance do seu trabalho. Assim, compartilham suas dificuldades e as soluções encontradas no seu dia-a-dia.



É uma iniciativa da Secretaria Estadual de Assistência de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEADS) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA/SP), em convênio com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.