Governador divulga novas mudanças no Programa Nota Fiscal Paulista

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20431552_1455778997833669_3774165979001571585_nNo último dia 31 de julho, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo (SP), o governador do Estado, Geraldo Alckmin, anunciou melhorias para o programa Nota Fiscal Paulista. Entre elas está a que estende o prazo até 31 de dezembro para retirada das urnas dos comércios usadas para doação dos cupons fiscais. Outra novidade é um sistema de doação automática e repasse mensal dos créditos para as organizações não governamentais.

Consolidado como um dos três maiores programas filantrópicos do Brasil, a Nota Fiscal Paulista se tornou uma importante fonte de recursos às instituições de assistência social, de saúde, de defesa e proteção dos animais e de educação. Por isso, os repasses realizados pelo governo do Estado deixam de ser semestrais e tornam-se mensais. A mudança começa a partir de maio de 2018, prazo necessário para a atualização do sistema e da legislação.

“Esta é, sem dúvida, uma vitória, mesmo que parcial. Precisamos manter a união das organizações para seguir debatendo com o governo estatual, no intuito de garantir a manutenção dos projetos que as entidades realizam. De qualquer forma, as medidas anunciadas ampliam para 150 dias o período de transição para o novo modelo, de algo que poderia acontecer agora em agosto”, salientou o presidente do conselho deliberativo da ACMD e membro do comitê gestor do MACF, Eduardo Vianna Júnior.

Com o sistema de doação automática, também houve aprimoramento do aplicativo (app) oficial do programa. A partir de dezembro, o consumidor entra no app, escolhe a instituição para qual deseja doar os seus cupons fiscais e autoriza o repasse. Todos os cupons desta pessoa serão destinados automaticamente àquela entidade de sua preferência, de forma fácil e segura. Vale lembrar que o contribuinte que fizer a doação do crédito para entidade continuará concorrendo aos prêmios.

O governador também comemorou os números alcançados pelo programa. “Entre sorteios e devolução de créditos do ICMS, nós chegamos a R$ 15 bilhões. Esse é o maior programa de devolução de impostos existente. Não há nada semelhante em toda América Latina. Nós fizemos algumas mudanças de forma a tornar o sistema mais justo e oferecer mais oportunidades para mais pessoas ganharem”, explicou Alckmin.

Desde o mês de abril, as entidades beneficentes participam do sorteio exclusivo de cinco prêmios de R$ 100 mil e 50 prêmios de R$ 10 mil, todos os meses, totalizando R$ 1 milhão. Além de propiciar 10 vezes mais chances de ganhar, essa medida garante 55 diferentes instituições sejam contempladas todos os meses. O sorteio exclusivo para entidades terá início na extração da Nota Fiscal Paulista de outubro de 2017, que valerão os cupons das compras e recebidos em doação de junho.

MACF
O Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF) é formado pelas organizações da sociedade civil do Estado de São Paulo que fazem parte do Programa Nota Fiscal Paulista, recebendo doações de notas fiscais sem CPF. Qualquer organização da sociedade civil pode fazer parte do MACF, basta a manifestação de vontade, não havendo custos ou burocracia. Atualmente, o MACF reúne-se periodicamente, e seus participantes contam com uma lista de e-mails e um grupo de WhatsApp. O presidente do conselho deliberativo da ACMD, Eduardo Vianna Júnior, é membro do comitê gestor do MACF.