Governo brasileiro cria comissão destinada à convivência familiar

Com Decreto assinado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 19 de outubro de 2004 e publicado no dia seguinte no Diário Oficial da União, o Governo do Brasil criou a Comissão Intersetorial para a Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. A Comissão a ser composta por membros de alguns Ministérios como os de Desenvolvimento Social Combate à Fome, da Educação e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, terá também a presença de membros de Conselhos como o CONANDA, o de Assistência Social e o de Deficientes Físicos, além do IPEA e da Associação dos Defensores Públicos. Especialistas e representantes de ONGs poderão, ainda, ser convidados para acompanhar as ações da Comissão recém-criada, que deverá no prazo de noventa dias concluir seus trabalhos. Entretanto, a Coordenação da Comissão estará a Cargo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, cujo titular da pasta é o Ministro Patrus Ananias. Dentre suas atribuições, como o próprio nome da Comissão já deixa transparecer, estão as iniciativas voltadas a compor o plano e as diretrizes da política de promoção, defesa e garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, integrando os vários órgãos e ações existentes no Brasil.