Imposto de Renda pode beneficiar crianças da região

Menos de 1% dos moradores de Santos destinam parte do Imposto de Renda (IR) para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e, consequentemente, para as entidades assistências das cidades da Baixada Santista.


Isso acontece, na maioria das vezes, por causa do desconhecimento das pessoas e o fato de algumas delas acreditarem que doando parte do IR perderão dinheiro, o que impossibilita o desenvolvimento de um sistema que só tem a beneficiar a própria região.


“Qualquer pessoa que preencher o formulário completo do Imposto de Renda pode doar 6% do imposto devido. Já as empresas optantes pelo lucro Real podem destinar apenas1% do imposto devido”, explica o vice-presidente do CMDCA Carlos Mota.


Segundo a delegada adjunta da Receita Federal de Santos, Amélia Rivera Salgado Gotardi,as pessoas não serão prejudicadas financeiramente. “O valor a ser doado pelo contribuinte a título de Imposto de Renda, de pessoa física ou jurídica, vai servir para abater o que seria pago para a Receita ou devolvido para o contribuinte, caso ele tenha algo a receber”.


Ela também explica como funcionamos períodos de doações ao longo do ano. “O porcentual a ser destinado pelo contribuinte pessoa física é limitado a 6% a cada ano. Porém, se a destinação for feita de janeiro a abril de 2013, o limite da destinação será de 3% para pessoa física”.


O dinheiro captado pelo CMDCA, através de multas arrecadadas pela Vara da Infância e da Juventude e, principalmente, pelos recursos do IR, é revertido para instituições que estiverem registradas e que apresentarem projetos com os valores orçados.


“As entidades devem apresentar as propostas dentro das datas dos editais, que são estipuladas pelo conselho. Até o meio deste ano mais um deverá ser aberto. Caso o projeto seja aprovado, o conselho destina 80% do valor do projeto e os outros20%são pagos pela instituição”, informa Mota.


Fiscalização
O coordenador do CMDCA, Walter Tavares da Silva, também destaca a fiscalização feita sobre os projetos que contam com o dinheiro arrecadado pelo órgão.


“O dinheiro dado aos projetos sofre fiscalização do Conselho. Temos uma comissão que acompanha e se certifica de que o dinheiro destinado à entidade está sendo usado como consta no projeto”,garante.


Cadastros
As instituições que se enquadrarem no grupo que integra a área de abrangência do CMDCA podem se registrar no Conselho a qual quer momento. “Entre as associações que podem se cadastrar, estão entidades que trabalham com orientação e apoio sócio-familiar, apoio sócio educativo em meio aberto, colocação familiar, acolhimento institucional (antigos abrigos), prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semi-liberdade e internação”,informa Mota.


Destinação
As pessoas físicas e jurídicas interessadas em colaborar com projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e jovens podem acessar o portal www.destinacaocrianca.org.br. Na página na internet, o contribuinte deve escolher com qual Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ela deseja colaborar e basta seguir o procedimento indicado.


Caso a pessoa ainda não saiba o valor a ser doado, no próprio site há o link “Faça o Cálculo”, que ajuda a chegar ao resultado. Em seguida, basta clicar em “Destine Agora” e para finalizar, em “Gerar Boleto”.


Feito isso é só pagar o documento em qualquer agência bancária e guardar o comprovante de pagamento. O recibo com o valor da destinação será enviado posteriormente. Na declaração do IR, a doação deve ser registrada na ficha de pagamentos e doações efetuadas