Inauguração do NAI em Santos acontece nesta quarta-feira

Finalmente, a inauguração do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) em Santos vai acontecer. Será nesta quarta-feira (30 de janeiro), às 10 horas. Membros da ACMD estarão presentes. A unidade se localizará no antigo prédio do IML (Av. Franscisco Manuel, 252). O local também abrigará, em anexo, a Delegacia da Infância e Juventude (Diju) – a qual atualmente se situa nas imediações do Mercado Municipal e vai ser desativada por se tratar de um lugar inadequado.


 


 


A ACMD sempre defendeu a importância da Cidade de Santos ter um NAI. A função principal do NAI é promover a atuação em rede, agindo a partir das infrações iniciais. Reúne num mesmo espaço representantes de vários segmentos: Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia, Conselho Tutelar, Organizações Não-Governamentais, dentre outras.


 


Os adolescentes ficam abrigados no NAI somente em caráter temporário, enquanto aguardam um encaminhamento por parte da Justiça. Ou seja, o infrator não cumpre pena dentro do NAI. Se for preciso, o adolescente é enviado à Fundação Casa (antiga FEBEM). Entretanto, o fato da equipe do NAI atuar desde as primeiras infrações funciona como um instrumento de prevenção.


 


 


O posicionamento favorável da ACMD a essa iniciativa ocorre, principalmente, por dois grandes motivos. Primeiro, porque o NAI é uma ferramenta – prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 88 – que, infelizmente, só foi implementado em poucos municípios do País. A segunda grande razão é que as cidades que instalaram NAIs já podem verificar seus benefícios.


 


 


Como é o caso do município de São Carlos (SP), onde a unidade foi implementada em 2001. Pôde-se constatar que, em 2006, não houve, naquela cidade, homicídios praticados por adolescentes. Antes da instalação do NAI, em 1998, por exemplo, aconteceram 15 assassinatos. Esse número foi baixando gradualmente. A média anual, entre 2001 e 2005, ficou em dois homicídios.


 


Além disso, verificou-se uma redução de 90% na quantidade de jovens encaminhados à antiga FEBEM, quando comparada a cidades de igual porte. O índice de reincidência de São Carlos permanece em torno de 4%. A média, em lugares onde existem somente procedimentos convencionais de internação, é de 30%.


 


 

Custos do projeto – A viabilização do NAI em Santos é resultado de uma parceria. O Governo do Estado cedeu as dependências do edifício. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), destinou R$ 300 mil. Já o Governo Federal, através da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, aplicou R$ 520 mil.