Inaugurado o primeiro NAI da Baixada Santista


O primeiro Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) do Litoral Paulista, foi inaugurado em Santos, nesta quarta-feira (30 de janeiro) e ficará situado na Avenida Francisco Manoel, 252, (atrás do 2° Distrito Policial no bairro do Jabaquara). Irá prestar atendimento inicial e provisório aos adolescentes infratores da Região. Membros da ACMD estiveram presentes na inauguração: Marcelo Bechelli Monteiro, presidente do conselho deliberativo, e Eduardo Viana Júnior, conselheiro.


O NAI foi inaugurado pelo prefeito João Paulo Tavares Papa e pela presidente da Fundação Casa (antiga Febem), Berenice Giannella, que assinaram um termo de cooperação técnica oficializando o início dos serviços.


O imóvel foi construído em área cedida pelo governo do Estado. São dois blocos de dois andares, com 454m². Junto aos dormitórios, com 12 vagas, existe refeitório e áreas para exercícios físicos e aulas. O custo da obra, incluindo móveis e equipamentos, foi de R$ 1,2 milhão, dos quais R$ 510 mil do Governo Federal, complementados por verbas do Fundo do CMDCA e da Prefeitura.


A integração dos serviços agilizará o atendimento ao adolescente infrator, enquanto aguarda a decisão do juiz , que pode ser o cumprimento de uma medida socioeducativa ou a internação em uma unidade da Fundação Casa.


A Delegacia da Infância e da Juventude (Diju), que ficará situado no mesmo imóvel, receberá os adolescentes infratores, que serão atendidos também por psicólogos, assistentes sociais, advogados e responsáveis pelas medidas socioeducativas. As audiências com o juiz, promotores e defensores públicos terão espaço apropriado, assim como o Conselho Tutelar.


O diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 6 (Deinter-6), Waldomiro Bueno Filho, afirmou que o NAI irá ajudar a resgatar a dignidade do adolescente, porque na Diju não havia condições físicas em sua carceragem para mantê-los. O secretário de Ação Social (Seas), Carlos Teixeira Filho, disse que o NAI irá trabalhar também a família, para evitar que o adolescente volte a cometer delitos.


A ACMD sempre defendeu a importância da Cidade de Santos ter um NAI, primeiro porque o é uma ferramenta prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 88 que, infelizmente, só foi implantado em poucos municípios do País. A segunda grande razão é que as cidades que instalaram NAIs já podem verificar seus benefícios.



A função principal do NAI é promover a atuação em rede, agindo a partir das infrações iniciais. Reúne, num mesmo espaço, representantes de vários segmentos: Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia, Conselho Tutelar, Organizações Não-Governamentais, dentre outras.



Segundo Eduardo Vianna Júnior, conselheiro da ACMD, “No artigo 88 do ECA, está previsto desde o começo que o adolescente infrator tenha um tratamento integrado na cidade, reunindo todos profissionais da área pública e privada – Conselho Tutelar, Diju, Poder Judiciário, entre outros”.


“Antigamente na Diju, as acomodações para os jovens eram completamente insalubres e super lotadas e com a inauguração do NAI isso mudou. As instalações são melhores, mais limpas, tendo melhores condições para os adolescentes. E é por isso que ACMD apóia esse tipo de iniciativa, porque é melhor para o adolescente”, afirma Eduardo.


“Fiquei bastante impressionado com o nível das construções e com a presença maciça de diversos representantes que atuam na área da criança e do adolescente, isso prova a importância desta iniciativa na cidade. Este é um assunto que a ACMD acompanha desde o início e que estaremos sempre atentos à essa nova etapa” , comenta Marcelo Bechelli Monteiro, presidente do conselho deliberativo da ACMD.


Foto: FRANCISCO ARRAIS
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PREFEITURA DE SANTOS