Inscrições para eleição do CMDCA terminam segunda

Nesta segunda-feira (25 de outubro), encerram as inscrições no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santos. O prazo é destinado às entidades interessadas em participar da eleição para a nova composição do órgão. Tanto as instituições candidatas, quanto àquelas que vão participar somente como eleitoras devem formalizar sua inscrição. O pleito ocorrerá em 25 de novembro, a partir das 9h.


Na ocasião, serão eleitos os 22 representantes da sociedade civil (titulares e suplentes) que integrarão o órgão na próxima gestão (2011 a 2013), conforme publicado na Resolução Normativa 01/2010. Para participar, é necessário preencher um requerimento específico, que deve ser retirado e entregue – juntamente com outros documentos – na Casa de Participação Comunitária, das 9h às 11h e das 14h às 17h.


O local fica à Rua Rei Alberto I,117 – Ponta da Praia. Informações podem ser obtidas pelos telefones (13) 3261-5508 e 3261-5129.


Conforme determina a legislação em vigor, poderão participar representantes de entidades de atendimento a crianças 0 a 6 anos; de 7 a 12 anos; representante de entidades de atendimento direto a adolescentes de 13 a 18 anos; representante das entidades de atendimento direto a crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais; além de representantes de entidades de estudo e pesquisa; entidades sindicais ou outras organizações de trabalhadores; iniciativa privada, organizações de pais; movimentos de defesa dos direitos da criança e do adolescente e de organizações sociais.


Saiba mais – O atendimento à criança e ao adolescente faz parte das diretrizes contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a criação de conselhos municipais.


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foi criado em Santos pela Lei 736 de 1991, que dispõe sobre as linhas de ação da política de atendimento na cidade, bem como os serviços e programas.


Sua infraestrutura é de competência do Executivo. Cabe ao Conselho garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente referentes à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.


O órgão deve participar da formulação e definição da política municipal para a área; acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução das ações governamentais e não-governamentais. Também compete ao Conselho registrar todas as entidades não-governamentais com atuação na cidade, bem como inscrever os programas governamentais voltados para a criança e o adolescente.