“Juntos pelo ECA”

Onze empresas assinaram, recentemente, uma carta de intenções – intitulada: “Juntos pelo ECA” – que estabelece 10 compromissos essenciais para serem trabalhados mutuamente. A iniciativa faz parte das comemorações dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto está disponível na internet e aberto a novas participações.


A ação reuniu os institutos Votorantim e Unibanco; as fundações Itaú Social, Telefônica, Vale e Arcelor-Mittal; o Sesi/Fiesp-SP; a FEBRABAN e os bancos: Santander, HSBC e Bradesco; a Gerdau e a Vale. A iniciativa também possui o apoio do Instituto Paulo Montenegro; da OIT, ABMP, Childhood, UNICEF e Agência Nacional dos Direitos da Infância (ANDI).


No processo que se segue à assinatura do documento, destacam-se os seguintes compromissos declarados:
 
1) Criar um Comitê Executivo que coordenará ações compartilhadas entre as empresas, e que, a cada ano, será secretariado por uma delas;


2) Atuar em rede de forma intersetorial – governo, sociedade civil e empresas – em favor da garantia dos direitos da criança e do adolescente;


3) Compartilhar e aprimorar metodologias e experiências entre as empresas que investem nos direitos do público infanto-juvenil, aumentando o conhecimento mútuo entre essas empresas;


4) Mapear os investimentos de forma a colaborar para a melhor utilização dos recursos destas empresas em prol de ações em benefício das crianças e dos adolescentes;


5) Sensibilizar e mobilizar outras empresas, organismos multilaterais e demais organizações a aderirem ao Movimento Juntos pelo ECA com o objetivo de fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;


6) Estimular a destinação de parte do imposto de renda devido das empresas e pessoas físicas para os Fundos da Infância e Adolescência;


7) Cooperar para o fortalecimento dos Conselhos de Direitos e Tutelares, por meio de diagnósticos, planejamento e orçamento integrados com outras políticas; da melhoria na capacitação de gestores e técnicos, e da articulação entre os atores envolvidos;


8) Conhecer pactos, compromissos e outras iniciativas na área da criança e do adolescente para integrar ao Movimento Juntos pelo ECA;


9) Fortalecer a disseminação, para a sociedade, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, por meio das iniciativas empresarias;


10) Estimular uma agenda positiva na mídia para informar e conscientizar a sociedade sobre a importância dos direitos das crianças e dos adolescentes.