Lançamento do livro “Ficha Limpa – a Lei da Cidadania”

Uma parceria – entre o Fórum da Cidadania de Santos, OAB e Editora Realejo – promove debate sobre a lei. Em seguida acontece o lançamento do livro “Ficha Limpa – a Lei da Cidadania: manual para brasileiros Conscientes”. O evento será realizado nesta segunda-feira (4 de julho), às 19h, no auditório da OAB-Santos (Praça José Bonifácio, 55).


O livro é de autoria do jornalista Moacir Assunção, que estará presente na ocasião, e do advogado Marcondes Pereira Assunção. Conta a história da lei que virou um marco nas eleições do ano passado e que aponta para grandes mudanças no entendimento popular relacionado às discussões políticas e à escolha dos governantes. Outro advogado, Luciano Santos, especialista em Direito Eleitoral, também falará sobre o tema no lançamento.


Na Baixada Santista, diversos vereadores apresentaram projeto de lei sobre a ficha limpa, reconhecendo a importância desse instrumento legal para o aprimoramento da democracia brasileira. Na ocasião, autoridades das cidades da Região terão a oportunidade de relatar suas iniciativas que tiveram por objetivo  a aplicação da Lei Ficha Limpa.


Lei Ficha Limpa –  É fruto de um Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular em que mais de um milhão de assinaturas foram colhidas para ratificar o texto  enviado ao  Congresso. O projeto torna mais rigorosos os critérios que impedem políticos condenados pela Justiça a se candidatarem a cargos eletivos.


Apesar de ter recebido emendas na Câmara dos Deputados e no Senado, que amenizaram seu impacto, o projeto é apontado como um avanço no cenário político brasileiro. A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de pessoas condenadas por crimes, cujas penas de prisão sejam superiores a dois anos, desde que a condenação tenha sido proclamada por um colegiado de três juízes. Políticos que, no exercício do mandato, renunciarem visando a escapar do processo de cassação também se tornarão inelegíveis.


Os autores


Moacir Assunção é repórter do jornal O Estado de S. Paulo e foi um dos jornalistas brasileiros que mais escreveu sobre a Lei da Ficha Limpa. Acompanhou a trajetória deste texto legal desde a proposta original, até as emendas feitas na Câmara e no Senado e a aprovação pelo presidente da República. Pós-graduado em Ciências Sociais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FEESP) se especializou em história político-militar e dos movimentos sociais. Também é autor do livro “Os homens que mataram o facínora – a história dos grandes inimigos de Lampião”, obra finalista do Prêmio Jabuti, em 2008.


Marcondes Pereira Assunção é advogado militante em São Paulo, coordenador das Comissões de Direito Eleitoral e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da 94ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Penha de França – Seção São Paulo. Sua participação no livro “Ficha Limpa – a Lei da Cidadania” dá à obra a visão técnico-jurídica necessária para aprofundar a análise proposta neste trabalho, bem como apresentar os pontos de conflito entre a preservação de direitos políticos e o interesse público.