“Lei Contra Palmada”, aprovada na Câmara, agora segue para o Senado

Nos últimos dias, a chamada “Lei da Palmada” – que pretende proibir, ou pelo menos, inibir os castigos físicos, aplicados pelos pais ou responsáveis, a crianças e adolescentes – foi aprovada na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, e agora segue para apreciação no Senado.


Depois de várias emendas, a proposta final não mais prevê punição ou multa ao adulto infrator, mas sim advertência e orientação psicológica, realizadas por órgão governamental específico para este fim. A justificativa da alteração consiste no fato de que a essência dessa lei é proteger a criança, em vez de penalizar o adulto.


Porém, as omissões serão sim multadas (de três a 20 salários mínimos). Ou seja, quem presenciar ou tiver notícia de tais agressões tem a obrigação de denunciar – com ênfase nesse quesito para profissionais de saúde, educação e servidores públicos em geral.


Enquete da ACMD aborda o assunto


A nova enquet da ACMD já está no ar (no site e em nossa página do Facebook) e trata desse assunto. PartIcipe!