Mais de 90 ONGs estrangeiras podem ser impedidas de atuar no Brasil

Um total de 98 organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras poderão ser impedidas de atuar no Brasil, caso não entreguem, para o Ministério da Justiça, as documentações exigidas. As 170 entidades do exterior que atuam no País tiveram até o dia 2 de fevereiro para realizar cadastramento.


Desse número, apenas 72 organizações se cadastraram, sendo 36,5 % delas de São Paulo, 20% do Rio de Janeiro e o restante das regiões Sul e Centro-Oeste. Nenhuma das ONGs é da região Norte.


O Ministério ainda não divulgou a lista das instituições, pois a documentação está sendo conferida e também podem chegar novos pedidos encaminhados pelo correio.


Controle – A portaria que determinou o cadastramento das ONGs foi publicada pelo Ministério da Justiça em julho do ano passado. Na época, estava previsto que as entidades teriam até novembro para enviar os documentos, mas o prazo acabou sendo adiado para fevereiro deste ano.


Ainda segundo a portaria, as ONGs estrangeiras que têm escritórios no Brasil são obrigadas a detalhar seus planos de trabalhos e objetivos. É por meio da prestação de contas que as autoridades brasileiras irão saber quem financia essas instituições.


A fiscalização das organizações não-governamentais será realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e pela Polícia Federal, em ações conjuntas com a Secretaria de Direitos Humanos.


As 98 entidades do exterior que não entregaram a documentação só poderão continuar atuando no Brasil caso venham a realizar o cadastramento como organizações nacionais.