Manual explica lei da Guarda Compartilhada

Para explicar detalhadamente sobre Lei da Guarda Compartilhada (n° 11.698) a Associação de Pais e Mães Separados (APASE) criou o manual “Guarda Compartilhada — Um direito da criança, um dever do Estado”. A publicação tem como objetivos buscar a aplicação da norma e Meditação Familiar, e será entregue a todas as autoridades judiciárias e políticas do Brasil, bem como aos Ministérios Públicos, promotores, juízes das Varas de Família, Conselhos Tutelares, Delegacias da Mulher, jornais, rádios e televisão.


Para adquirir o manual, basta entrar em contato com a Editora Equilíbrio, por meio do telefone (11) 9629-8369. Ou pelo e-mail: editoraequilibrio@hotmail.com.  A publicação custa R$1,00 a unidade, mais R$ 2,90 de postagem.


Guarda Compartilhada – A lei da Guarda Compartilhada entrou em vigor em 18 de agosto do ano passado. Segundo a norma, “quando não houver acordo entre pai e mãe quanto à guarda dos filhos, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada”. Ou seja, os pais dividem de forma igualitária ou de acordo com as suas possibilidades, os deveres e as responsabilidades sobre os filhos.


A lei também possibilita a convivência da criança com os dois genitores de forma equilibrada e considerando a disponibilidade de tempo de cada um. Outro ponto fundamental é que a norma deve ser aplicada mesmo com um dos pais residindo em local distante ou de difícil acesso. Neste caso, o contato seria possível por meio de telefone, internet ou outras formas de comunicação.


APASES — As Associações de Pais e Mães Separados realizam atividades com relação à igualdade entre homens e mulheres separados. Ou seja, partem da ideia que os filhos têm o direito de serem criados por qualquer um dos genitores independentemente do sexo, além de estabelecerem a participação de ambos no desenvolvimento das crianças.