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Quarta-feira , 10 de Março de 2010
 
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Aqui você encontra as perguntas mais frequentes do nosso banco de dados.
 
- O que fazemos para que o avó e a avô fiquem com a guarda das crianças? (Ver pergunta completa)
- Como e onde o Conselho Tutelar poderá fiscalizar as entidades de atendimento?
- Existe subordinação do Conselho Tutelar ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente?
- O mesmo Conselho Tutelar pode ter alguns Conselheiros remunerados e outros não?
- Quais as formas legais de remuneração do Conselho Tutelar?
- Quem escolhe os Conselheiros Tutelares?
- Os Conselheiros Tutelares podem ser reconduzidos ao cargo sem passarem pelo processo de escolha?
- Como é formado o Conselho Tutelar?
- Quais são as atribuições do Conselho Tutelar Em relação à Autoridade Judiciária?
- Quais são as atribuições do Conselho Tutelar em relação ao Ministério Público?
- Quais são as atribuições do Conselho Tutelar em relação aos Serviços Públicos?
- Quais são as atribuições do Conselho Tutelar em relação ao Poder Executivo?
- Quais são as atribuições do Conselho Tutelar em relação ao CMDCA?
- Quais são as atribuições do Conselho Tutelar em relação às Entidades de Atendimento?
- Quais são as atribuições do Conselho Tutelar em relação às Instituições de Saúde e Estabelecimentos de Ensino Fundamental?
- Quais são as atribuições do Conselho Tutelar em relação ao Registro Civil de Pessoas Naturais?
- Quais são as atribuições do Conselho Tutelar em relação aos pais ou responsável?
- Quais são as atribuições do Conselho Tutelar em relação à criança e ao adolescente?
- Quais são as atribuições do Conselho Tutelar?
- O que é o Conselho Tutelar?
- Como proceder para fazer as doações ao Fundo? Essas doações podem ser em bens?
- E a pessoa física? Pode doar para o Fundo?
- As empresas podem destinar verbas para o Fundo? Quais são os procedimentos?
- Quais são as providências para a criação e funcionamento do Fundo?
- O que compete e quais as atribuições do CMDCA em relação ao Fundo?
- O que significa “gerir o Fundo”?
- O que diz os Art. 88, 214 e 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao Fundo?
- Segundo critérios adotados no questão anterior, quais poderiam ser os itens de despesas a serem custeados pelo Fundo?
- Quais os projetos prioritários a serem financiados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente?
- O que faz o administrador do Fundo?
- Quem é responsável pela administração dos Fundos? Deve-se prestar contas dos recursos do Fundo?
- E o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente? Qual é a sua natureza jurídica e fundamentação legal?
- Você sabe conceituar o que a palavra "Fundos" significa?
- Qual a relação do Conselho dos Direitos e o Fundo?
- O que diferencia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em relação ao Conselho Tutelar?
- Quem deve fazer e quais são os limites do Regimento Interno do CMDCA?
- Qual é a relação do CMDCA com o orçamento?
- E se o CMDCA  for organizado  de maneira diferente da prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente?
- Os conselheiros do CMDCA podem ser substituídos antes do término de seu mandato?
- Como são escolhidos os representantes da sociedade civil no CMDCA?
- Quem são os representantes da sociedade civil no CMDCA?
- Existe limite para número de membros no CMDCA?
- Quais são os pressupostos para a composição do CMDCA?
- Quais são as competências do CMDCA?
- O que é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA?