O Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é um portal na internet  que reúne informações e indicadores sobre políticas públicas para garantir direitos à infância e adolescência. É mantido e coordenado pela Secretaria Estadual dos Direitos Humanos (SEDH), que é ligada à Presidência da República. O Observatório é um dos projetos que compõem a chamada Agenda Social.

No portal, é possível encontrar informações detalhadas, com linguagem acessível. Sua estrutura oferece um sistema que ilustra estatísticas (municipais, estaduais e federais) a respeito da população infanto-juvenil em situação de violência no País.

Diversos documentos e as principais referências (sejam elas legais, científicas, institucionais ou políticas) também podem ser consultadas, por meio da plataforma. Organizações nacionais e internacionais são parceiras do projeto e contribuem fornecendo atualizações de dados específicos.

Outro objetivo do Observatório é estimular a participação cidadã dos adolescentes, na perspectiva do que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para tanto, difunde boas práticas e pesquisas – além de acompanhar outros projetos.