| |
|
 |
 |
| |
|
Quais são as atribuições do Conselho Tutelar em relação aos Serviços Públicos? |
* Promover a execução de suas decisões, podendo, para tanto, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança – Art. 136, Inciso III, a.
|
| |
| |
| |
| |
|
|
