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O mesmo Conselho Tutelar pode ter alguns Conselheiros remunerados e outros não? |
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Os cargos de Conselheiros Tutelares são criados por lei que define, inclusive, a existência e o valor da remuneração. Portanto, a norma abrange indistintamente todos os membros do Conselho. Pode ocorrer, entretanto, que se um Conselheiro Tutelar for Servidor da municipalidade, o Município pode liberar o funcionário eleito para exercício no Conselho, arcando com o ônus, o que na prática leva a não remuneração deste Conselheiro pela função de Conselheiro Tutelar.
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