Marcada Audiência Pública sobre Programa Nota Fiscal Paulista

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23435082_1548490595229175_4135095543858075137_nNo próximo dia 04 de dezembro, a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), acontecerá a audiência púbica para debater sobre o Projeto de Lei 718/2017 de autoria do deputado, Jorge Caruso (PMDB), que visa garantir às entidades sociais cadastrar o cupom fiscal doado pelo consumidor paulista, no Programa Nota Fiscal Paulista (NFP). Na ocasião, são esperadas mais de 700 pessoas, de diversas ONGs do Estado.

A partir de janeiro, as doações serão feitas, exclusivamente, por um aplicativo para celular ou pelo site do PNFP. O consumidor terá que entrar no aplicativo, escolher a instituição para qual deseja doar os seus cupons fiscais e autorizar o repasse. Poderá também cadastrar uma entidade como preferida no sistema e automaticamente no ato da compra inserir seu CPF e a doação ser feita. Dessa forma, o contribuinte doa, mas continua participando dos sorteios.

Contudo, essa burocracia vem causando controvérsia e trazendo preocupação às entidades que recebem repasse de parte do percentual da NFP, pois, no novo formato apresentado, é impedida a doação para a entidade para cadastro posterior por meio das notas avulsas geralmente colocadas em urnas nos estabelecimentos comerciais como ainda é permitido hoje.

“Entendemos que o aplicativo faz parte da modernidade, mas devemos garantir por lei a liberdade do repasse da Nota Fiscal do consumidor sem que seja necessária a vinculação com o CPF. Hoje milhares de entidades que fazem o papel que deveria ser do Estado, prestando serviços para idosos, crianças e pessoas com deficiência, sobrevivem em grande parte desse percentual pequeno da Nota Fiscal Paulista, garantir o bem destes paulistas atendidos pelas entidades sociais é o nosso dever”, disse Caruso.

De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo da ACMD e membro do comitê gestor do MACF, Eduardo Vianna Júnior, é muito importante a participação maciça das entidades. “A aprovação do PL na CCJ da assembleia é uma excelente notícia e está de acordo com as articulações feitas com o deputado Caruso. Agora precisamos nos organizar e planejar as próximas ações. As entidades precisam desses recursos e vamos fazer o possível para ele seja mantido”, afirmou.

MACF
O Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF) é formado pelas organizações da sociedade civil do Estado de São Paulo que fazem parte do Programa Nota Fiscal Paulista, recebendo doações de notas fiscais sem CPF. Qualquer organização da sociedade civil pode fazer parte do MACF, basta a manifestação de vontade, não havendo custos ou burocracia. Atualmente, o MACF reúne-se periodicamente, e seus participantes contam com uma lista de e-mails e um grupo de WhatsApp. O presidente do conselho deliberativo da ACMD, Eduardo Vianna Júnior, é membro do comitê gestor do MACF.