Ministério Público determina que adolescentes não podem fazer panfletagem eleitoral

Jovens, menores de 18 anos, não podem trabalhar na distribuição de panfletos e material de campanha nestas eleições. Trata-se de uma determinação do Ministério Público do Trabalho – que notificou, recentemente, todos os diretórios estaduais de São Paulo de todos os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


A medida é preventiva e busca preservar a saúde física e mental dos adolescentes. “A entrega de folhetos ou panfletos em via pública, em locais sujeitos a intempéries diversas, prejudica o desenvolvimento físico, mental, moral e social da criança e do adolescente. Por isso, é uma prática considerada irregular”, afirmou a procuradora-chefe do MPT em Campinas, Catarina Von Zuben, que assina a referida notificação, em conjunto com a procuradora Regina Duarte da Silva, integrante da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância).


É importante lembrar que essa notificação está de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, a Declaração dos Direitos da Criança e com a resolução nº 44, da Assembleia Geral das Nações Unidas, que condena o trabalho de crianças e adolescentes em condições de risco.


Para se ter uma ideia, o Levantamento de 2010, da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que, em setembro daquele ano, aproximadamente 4,25 milhões de meninos e meninas já trabalhavam.