Ministro dá entrevista exclusiva para a ACMD


Ministro dá entrevista exclusiva para ACMD



O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, falou com exclusividade para a ACMD. A entrevista aconteceu em Brasília, no TST, em 21 de janeiro. Lélio é, há vários anos, militante de movimentos em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. Foi Procurador do Trabalho até 2003. Atualmente, ele faz parte do Conselho Consultivo da Fundação Abrinq e participa também do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.



ACMD – Em 1998, o Sr. Participou da Marcha Global Contra o Trabalho Infantil. Conte um pouco dessa experiência?



Bentes – A marcha foi realizada por um grupo liderado por um indiano. Ele tem uma organização chamada Colisão Sul-Asiática. A função dessa ONG é identificar casos de crianças que são mantidas em escravidão para libertá-las. Estima-se que, na Índia, quase seis milhões de crianças estejam vivendo em regime de servidão. Lá, existe um contrato de aprendizagem. Terceiros recebem da própria família da criança o direito de dispor sobre elas. Em princípio, elas estariam saindo de casa para aprender uma profissão, mas muitas delas acabam sendo exploradas – na confecção de tapetes, em trabalhos domésticos e até em prostituição. De aprendizagem não tem nada, só o nome. Houve uma reunião na Holanda em 1997 e eu compareci representando o Brasil pela Fundação Abrinq, pelos Direitos da Criança – a qual foi eleita entidade coordenadora da Marcha para os países da América do Sul. Ela foi lançada de três Capitais: Nova Deli (Índia), São Paulo (Brasil) e Cidade do Cabo (África do Sul). Fomos parando nas cidades mais importantes para desenvolver atividades de conscientização sobre o trabalho infantil. O lançamento aqui no Brasil ocorreu na Catedral da Sé com a presença de mais de cinco mil pessoas. A saída não foi simultânea, para que representantes da comunidade internacional pudessem participar de todas. Aqui no Brasil, nós formamos uma equipe com mais de 80 entidades. O grupo também era composto por crianças que haviam sido vítimas de trabalho infantil para que pudessem dar seus depoimentos. Nós fizemos um revezamento com as crianças. As brasileiras percorreram São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Na fronteira com a Argentina elas deram lugar as daquele país e assim sucessivamente. No final todos os cerca de 500 militantes se encontraram em Genebra. Lá estava sendo discutido, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), A Convenção 182 que visava a eliminação imediata das piores formas de trabalho infantil.



ACMD – O que ficou decidido nessa Convenção?



Bentes – Estabeleceu-se que as piores formas de trabalho infantil seriam: o trabalho em atividades ilícitas (exploração sexual e tráfico de drogas), o trabalho em condições que comprometam a saúde de um modo geral e recrutamento forçado para atividades militares (as chamadas ‘crianças soldados’ – isso é comum na África e Ásia).



ACMD – E, na prática, o que pode ser feito para eliminar esse tipo de trabalho?



Bentes – Primeiro, a educação é um dos caminhos mais importantes para acabar com o trabalho infantil. Foi estabelecido também que a comunidade internacional deve dar apoio aos países onde há trabalho infantil, a fim de eliminá-lo. A Convenção 182 como se refere às piores formas diz que ninguém abaixo de 18 anos pode exercer aquelas atividades. A Convenção quer que trabalhadores, empregadores e governo de cada um dos países diga quais são as atividades impróprias de acordo com a realidade local. O Brasil foi um dos primeiros a preparar uma lista contendo as piores, com quase 50 atividades. Nosso país, até o momento foi relativamente bem sucedido na divulgação e conscientização do assunto. Mas, de três anos para cá, a visibilidade dessa discussão foi muito reduzida. A gente não percebe uma inserção mais constante na Imprensa. O trabalho infantil é um tema que precisa ser debatido diariamente. Não se pode cair na armadilha de se pensar que as pessoas já têm opnião formada e que o trabalho infantil é um fenômeno que vai se extinguir por ele mesmo. Há causas muito poderosas fomentando. Dentre elas, a situação de penúria em que vivem as famílias, o que acaba levando as crianças a isso. Infelizmente, nós não temos um ensino gratuito e universal. E o que nós temos não alcança os padrões de qualidade mínimos exigidos. Pior de que não se ter escolas, é você ter acesso a uma escola que não vai lhe acrescentar nada que seja útil na vida futura. O Brasil ficou muito mal colocado nos testes de qualidade de ensino da UNESCO.



ACMD – E a fiscalização sobre o trabalho infantil?



Bentes – Se de um lado, resultados muito positivos foram conquistados com a atuação do Ministério do Trabalho. Por outro lado, no ano passado, a Secretaria Nacional de Fiscalização extinguiu os Grupos Especializados em trabalho Infantil. Isso nos preocupa. As razões dessa decisão eu não posso precisar. O que soube é que há uma prioridade da fiscalização no sentido de aumentar a arrecadação. Se isso for verdade, significaria que para algumas pessoas do governo é mais importante multar uma empresa que não recolhe FGTS do que tirar uma criança do trabalho. Esse setor de fiscalização teve um papel importantíssimo no esforço que o Brasil desenvolveu para acabar com o trabalho infantil. Esse assunto não está sendo objeto da devida atenção por parte do governo.



ACMD – Como o Sr. Pode contribuir para reverter esse quadro?



Bentes – Na função que eu desempenho hoje, de membro do Poder Judiciário, não tenho como interferir na condução política dos órgãos do Poder Executivo. Porém, na condição de cidadão e de militante dos Movimentos de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Criança, o que eu tenho buscado fazer, como agora nessa oportunidade, é levar à sociedade essa minha preocupação com as prioridades que o Poder Executivo está elegendo, ou melhor, mais particularmente algumas pessoas do Ministério do Trabalho. É necessário uma mudança de rumo para que se retome aquela atuação enfática na promoção dos direitos fundamentais do ser humano. Eu tenho certeza absoluta de que os membros do Ministério Público estão acompanhando essa situação de perto e buscando também informações para poder fazer um juízo de valor. O Estado é livre para fixar as suas políticas, desde que atenda os ditames da Constituição.



ACMD – O que o governo vem realizando de concreto?



Bentes – É importante o sistema de apoio financeiro ààs famílias em situação econômica adversa, as chamadas bolsas. É fundamental que sejam pagas com pontualidade e que não haja suspensão na troca de governo, porque se isso acontece você põe todo um trabalho a perder. Parece que se está chegando a uma meta de dez milhões de crianças assistidas pela Bolsa Família. Esses valores não podem ser vistos como despesa. Eles são, na verdade, investimento. Num primeiro momento, essa política assistencial constrói uma ponte para que eles tenham acesso aos benefícios mínimos de cidadania. Essa iniciativa tem que ser transitória e de curto prazo com o único objetivo de criar esse acesso. Nós sabemos o mal que o assistencialismo demasiado fez com o nosso país durante décadas.



ACMD – Quais são as estatísticas atuais sobre o trabalho infantil no Brasil?



Bentes – Nós tínhamos em 1992, segundo dados do IBGE, aproximadamente cinco milhões de crianças trabalhando no Brasil. Esse número caiu de forma consistente até o ano de 2000, quando chegou a uma cifra em torno de dois milhões. De lá para cá, esse dado permaneceu estável, com um leve crescimento na zona rural. O que é um péssimo sinal. Chegamos num marco e não conseguimos avançar. Isso indica a necessidade de uma avaliação mais profunda e a elaboração de novas estratégias. É diferente o método que você deve utilizar para tirar do trabalho o menino carvoeiro, o que corta cizal, aquele que é ‘aviãozinho” do tráfico e a menina que sofre exploração sexual. Enquanto, para o primeiro caso uma bolsa mensal de R$ 50,00 é atrativa, para os demais é irrisória. Ninguém vai tirar um menino do tráfico e colocá-lo na sala de aula, imaginando que ele vai ficar feliz e comportado. Há um choque muito profundo de realidade.



ACMD – O que fazer nesses casos?



Bentes – Uma experiência que vem dando certo em diversos países são as chamadas “Casas de Passagem”. No nordeste do Brasil, nós temos várias delas voltadas para meninas vítimas de violência sexual. A “Casa de Passagem” é um ambiente educacional, porém, muito mais aberto do que os convencionais. As crianças vão para lá por vontade própria e começam a descobrir suas potencialidades, sempre acompanhadas de educadores.



Informações sobre o Trabalho infantil:



Convenção 138



É proibido o trabalho de crianças abaixo de 14 anos.



De 14 aos 16 anos somente na condição de aprendiz e desde que não comprometa a saúde nem o desempenho escolar. Acima dos 16 anos é permitido o trabalho, desde que se respeite a legislação vigente.



Convenção 182



Ninguém abaixo dos 18 anos pode exercer as piores formas de trabalho.