Mudanças no Programa Nota Fiscal Paulista prejudicam ONGs e consumidores

nota-fiscal-eletronica-no-parana

nota-fiscal-eletronica-no-paranaAs alterações no Programa Nota Fiscal Paulista, anunciadas na manhã do dia 09 de março, pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, deve prejudicar as doações para as entidades. De acordo com as novas regras, os próprios contribuintes devem fazer o encaminhamento das notas sem CPF, por meio de novas ferramentas, que serão disponibilizadas, dificultando a doação.

“Teoricamente, o Governo aumentou o repasse de 50% para 60% e aumentou o número dos sorteios, mas esses avanços terão um caminho inverso nas contas das ONGs. A doação da nota sem CPF deve ser fácil, o contribuinte que desejar doar precisará estar logado no sistema do governo, baixar um aplicativo e ter Internet para doar a nota, vai tornar a doação muito mais difícil, diminuindo muito sua incidência”, explica Eduardo Vianna Júnior, o presidente da ACMD, entidade beneficiada do programa.

Ainda de acordo com Vianna Júnior, as parcerias entre ONGs e estabelecimentos comercias, que permitem colocar uma urna para receber as doações tem sido fundamentais. “É preciso que a Secretaria da Fazenda revise suas decisões e continue a permitir a atual forma de doação, levando em consideração o impacto social dessas alterações, que vão fazer com que as organizações tenham capacidade muito menor de fazer o bem”, ressalta.

O presidente da ACMD afirma que o Movimento de Apoio a Cidadania Fiscal (MACF), que representa as organizações sem fins lucrativos que fazem parte do Programa Nota Fiscal Paulista, está finalizando um “Balanço Social” do trabalho das instituições no Estado de São Paulo. A pesquisa foi feita com uma amostragem de 80 instituições, que deverá mostrar um panorama dos benefícios sociais. A pesquisa será divulgada no próximo dia 11 de abril, às 10 horas, na APAE de São Paulo – Rua Loefgren, 2109 – Vila Mariana.

Vianna Júnior também lembra que o MACF está com pedido de audiência com o governador, Geraldo Alckmin e com o vice, Márcio França. E que é de suma importância que as ONGs da Baixada Santista participem do movimento e que podem ter mais informações pelo e-mail: acmd@acmd.org.br ou pelo site acmd.org.br.