NAI de Santos completa um ano


No último dia 30 de janeiro, o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), instalado em Santos, comemorou seu primeiro ano de funcionamento, já colhendo resultados positivos. A unidade – que se localiza na Av. Francisco Manuel, 252 – é a primeira do litoral paulista e a quarta no Estado (há também nas cidades de São Carlos, Americana e Ribeirão Preto). A ACMD foi uma das entidades da Baixada Santista que apoiaram intensamente à implementação do NAI.



O NAI está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 88. Sua viabilização em Santos decorreu de ações conjuntas entre a Sociedade Civil Organizada e as três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal). A principal função é promover a atuação em rede, agindo desde as infrações iniciais. Reúne, num mesmo local, representantes de vários segmentos: Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia, Conselho Tutelar, dentre outros atendimentos dirigidos a crianças e adolescentes.



A eficácia é comprovada pelas estatísticas. Dos 254 que passaram pelo NAI, apenas 4% foram pegos novamente por praticarem os mesmos atos infracionais. Segundo a própria Fundação Casa, o índice médio de reincidência atual é de 16% (quatro vezes maior do que o registrado nos casos previamente assistidos pelo NAI). Do total, somente 6% foram encaminhados à internação em uma das unidades da Fundação Casa.



Outra finalidade do NAI é abrigar adolescentes enquanto aguardam uma decisão judicial. Antes, quando a reclusão era feita em outra unidade, o tempo de espera já chegou a 90 dias. Hoje, devido à integração dos serviços no NAI, foi reduzida para apenas uma semana. “A ACMD sempre acreditou na importância do NAI e investiu esforços para sua implantação em Santos. Esperamos que os resultados possam melhorar cada vez mais e que o NAI de Santos possa servir de exemplo para outras localidades”, comentou a Coordenadora Executiva da ACMD, Deborah Okida.