Nova cartilha, disponível na internet, traz direitos de crianças

Para ampliar o grau de informação de pais e responsáveis, a Associação de Consumidores  (Proteste) está lançando uma cartilha com os direitos dos cidadãos brasileiros com até 12 anos. Em versão digital, o conteúdo completo já pode ser encontrado na internet.   


A publicação das Crianças aborda, dentre outros assuntos: legislação, educação, sustentabilidade, diversão, nutrição e viagens. Também destaca situações nas quais pais e responsáveis devem prestar mais atenção, como o uso de álcool líquido, que tem provocado graves acidentes e lesões; brinquedos que machucam os pequenos; uso de carrinhos de bebê e de cadeirinhas de alimentação; o sentido educativo da mesada, e a necessidade de existir uma Lei Federal que padronize a segurança em parques de diversões.


Segundo publicado pelos próprios organizadores, não é mais possível tratar crianças como adultos pequenos, submetidos aos mesmos níveis e tipos de propaganda e riscos à saúde e à segurança.


Um dos principais focos da cartilha é a segurança veicular no transporte de menores de 12 anos, com o uso do cinto de segurança , em veículos dotados de air bag, freios ABS e com acessórios como bebê-conforto, cadeirinhas de segurança, booster (assento de elevação). Até a cadeirinha de refeição e carrinhos de bebê devem obedecer a normas técnicas para evitar acidentes e ferimentos.


São abordados, também, temas como obesidade, alcoolismo, uso de telefone celular e acesso à Internet. Portanto, em suma, se trata de um guia prático, com foco na legislação, principalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Pelo fato de realizar testes comparativos de produtos e de serviços, a PROTESTE recolheu, em mais de uma década, preciosas indicações sobre diversas precauções. Assim, com o tempo, se tornou a maior associação particular de defesa dos direitos do consumidor da América Latina, com quase 300 mil associados em todo o País.


Clique aqui e acesse a cartilha na íntegra.