O adolescente infrator

Recentes acontecimentos têm trazido à tona a discussão sobre a maioridade penal como se ela trouxesse a solução para a problemática da criminalidade. Porém, na verdade, isso não resolve. É oportuno lembrar, nesses momentos, que o que devemos realmente fazer é pôr em prática alguns mecanismos já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) há mais de 16 anos, e que, somente em raras exceções, conseguiram sair do papel.
 
Nesse sentido, vale destacar o artigo 88 que aborda a criação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). A função principal do NAI é promover a atuação em rede, agindo a partir das infrações iniciais. O NAI reúne em um mesmo espaço representantes de vários segmentos — Poder Judiciário, Ministério Público, polícia, conselho tutelar, organizações não-governamentais, igrejas, dentre outras — a fim de que os limites sejam mostrados àqueles que não sabem fazer o bom uso da liberdade.
 
É importante deixar claro também que os infratores ficam abrigados no NAI somente em caráter temporário, enquanto aguardam um encaminhamento por parte da Justiça. Ou seja, o adolescente não cumpre pena dentro do NAI. Se for o caso, é enviado a uma unidade da Febem. Entretanto, o fato da equipe do NAI atuar desde as infrações iniciais funciona como instrumento de prevenção.
 
Felizmente a Baixada Santista está prestes a experimentar a eficiência dessa ferramenta. Depois de quatro longos anos de espera, será instalado em Santos o primeiro NAI. Sua inauguração está prevista para o próximo semestre, conforme informou o secretário municipal de Assistência Social, Carlos Teixeira Filho, em entrevista à ACMD.
 
O NAI de Santos se localizará no antigo prédio do IML (Av. Franscisco Manuel, 252). O local também abrigará, em anexo, a Delegacia da Infância e Juventude (Diju) — que atualmente está nas imediações do Mercado Municipal e, segundo o próprio secretário, vai ser desativada por se tratar de lugar inadequado.
 
Esperamos sinceramente que todos esses esforços e investimentos signifiquem, na prática, a realização efetiva de um maior trabalho em rede. Pois, hoje em dia, o caminho que estamos oferecendo para alguns de nossos jovens é, muitas vezes, o ‘‘matar ou morrer’’. Precisamos de uma nova direção onde possamos garantir realmente vida para todos.


Marcelo Bechelli Monteiro – Pres. do Conselho Deliberativo da Ass. Comunidade de Mãos Dadas (ACMD).