ONGs e governo vão estudar mudanças na legislação para o terceiro setor

O governo federal e as Organizações Não-Governamentais (ONGs) começarão a discutir nos próximos meses a criação de um novo modelo legal que facilite a reestruturação das entidades diante das mudanças ocorridas no terceiro setor nos últimos anos.


Segundo o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, será criado um grupo misto de trabalho para discutir o marco regulatório com a participação das ONGs e de representantes do governo federal, que será coordenado pela Secretaria.


A iniciativa de criação do grupo, segundo Dulci, partiu das próprias ONGs. O objetivo principal das discussões é formar novas regras legais que adaptem as antigas estruturas das organizações às mudanças e permitam, ao mesmo tempo, desburocratizar a relação com o governo: “O que estamos querendo é tornar esse processo mais democrático. É uma abertura sobretudo entre as entidades e há um consenso de todos de que é preciso autualizar o marco legal”. A regulação das ONG´s é uma reivindicação antiga do próprio terceiro setor.


Segundo o presidente da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), Jorge Eduardo Durão, a criação do grupo misto de trabalho é o resultado das discussões realizadas nos últimos anos pelas ONGs. Ao mesmo tempo, o governo aprofundou em 2003 os debates sobre o marco legal das organizações em um grupo de trabalho interno e os resultados também servirão de base para a consolidação da nova instância de discussões. “Teremos agora a participação tanto do governo quanto da sociedade civil”, ressaltou Durão.


Em 1999, foi sancionada a chamada lei do marco legal do terceiro setor, que disciplina as normas para que uma entidade sem fins lucrativos (associação ou fundação) possa receber do governo federal a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). A lei também instituiu a possibilidade dessas organizações celebrarem “termos de parceria” com o poder público para a execução de determinados projetos, e delimita o perfil desejado para as entidades do setor.


Segundo o presidente da Abong, a abertura dos debates em torno do marco regulatório deve envolver a efetiva participação da sociedade. Na avaliação de Jorge Durão, as propostas formuladas pelo grupo de trabalho devem ser aperfeiçoadas pelo Congresso Nacional e pelo próprio governo. Para o ministro Dulci, a regulamentação do terceiro setor está defasada e prejudica a própria relação entre ONGs do Brasil e do exterior. “Há um consenso de todos de que é preciso atualizar. Hoje, existem milhares de organizações que vão além de temas culturais e ambientalistas”, disse.